Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704176-76.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Maria de Jesus da Silva Cabral D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda

Apelante:	Maria de Jesus da Silva Cabral D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda
Apelado:	Multibens Investimentos e Negócios Advogado:  Arthur Teruo Arakaki

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000002011, com 4 folhas.
16/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/06/2021		Arquivado Definitivamente
16/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO/ACÓRDÃO CERTIFICO o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos, pp. 163/166, no dia 11 de junho de 2021.
16/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO - PONTO FACULTATIVO) Certifico o Feriado "Ponto Facultativo" (Decreto Estadual nº 9.030, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE nº 13.054, p. 1, de 28 de maio de 2021), no dia 4 de junho de 2021 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 1.228/2021, publicada no DJe nº 6.842, p. 59, de 31 de maio de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000002011, com 4 folhas.
16/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/06/2021		Arquivado Definitivamente
16/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO/ACÓRDÃO CERTIFICO o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos, pp. 163/166, no dia 11 de junho de 2021.
16/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO - PONTO FACULTATIVO) Certifico o Feriado "Ponto Facultativo" (Decreto Estadual nº 9.030, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE nº 13.054, p. 1, de 28 de maio de 2021), no dia 4 de junho de 2021 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 1.228/2021, publicada no DJe nº 6.842, p. 59, de 31 de maio de 2021.
16/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO "PONTO FACULTATIVO") Certifico, o Feriado "Ponto Facultativo" - "Corpus Christi" (Portaria nº 442, de 27/12/2018 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), no dia no dia 3 de junho de 2021 (quinta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp.
29/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/04/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
16/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 do mês de abril do corrente ano, em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 430, de 30.12.2020, publicada no DOU nº 250, Seção 1, pág. 39, de 31.12.2020 c/c Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/04/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, às páginas 163/166, foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.812, pp. 4/7, de 16/04/2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. PROMESSA DE IMEDIATA CONTEMPLAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. MOMENTO DO REEMBOLSO: 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO OU DA CONTEMPLAÇÃO DENTRE OS DESISTENTES, CONDICIONADO A EXPRESSO PEDIDO ADMINISTRATIVO PELA AUTORA-APELANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sem que demonstrado motivo qualquer da anulação do contrato de consórcio, improcedentes todos os pedidos formulados, admitido o reembolso da quantia investida pela Autora/Apelante na forma dos arts. 22 e 30, da Lei nº 11.795/08 ou até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, conforme julgado deste Órgão Fracionado Cível (Processo 0706575-20.2016.8.01.0001; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 18/09/2018; Data de registro: 04/10/2018) caso atendidas as providências administrativas atinentes ao caso (reembolso). 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0704176-76.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 07 de abril de 2021.
31/03/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
31/03/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
31/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002536-7 Tipo da Petição: Outros Data: 31/03/2021 11:02
30/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/03/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
19/03/2021		Expedição de Certidão 0704176-76.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.794 de 19 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
17/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704176-76.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/03/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
17/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
31/03/2021	Outros

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/04/2021

Julgado

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. PROMESSA DE IMEDIATA CONTEMPLAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. MOMENTO DO REEMBOLSO: 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO OU DA CONTEMPLAÇÃO DENTRE OS DESISTENTES, CONDICIONADO A EXPRESSO PEDIDO ADMINISTRATIVO PELA AUTORA-APELANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sem que demonstrado motivo qualquer da anulação do contrato de consórcio, improcedentes todos os pedidos formulados, admitido o reembolso da quantia investida pela Autora/Apelante na forma dos arts. 22 e 30, da Lei nº 11.795/08 ou até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, conforme julgado deste Órgão Fracionado Cível (Processo 0706575-20.2016.8.01.0001; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 18/09/2018; Data de registro: 04/10/2018) caso atendidas as providências administrativas atinentes ao caso (reembolso). 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0704176-76.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 07 de abril de 2021.