Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704282-04.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Jalluza de Oliveira Braga Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Apelado:	Sebastião Gregório Alves Advogado:  Felipe Sandri Schafer   Advogado:  João Clovis Sandri

Apelante:	Jalluza de Oliveira Braga Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Apelante:	Lucas Gabriel de Oliveira Braga Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Apelante:	Ussula de Oliveira Braga Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Apelado:	Sebastião Gregório Alves Advogado:  Felipe Sandri Schafer   Advogado:  João Clovis Sandri

Data		Movimento
29/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
29/05/2023		Arquivado Definitivamente
29/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 329/332 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 25 de maio de 2023.
23/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004407-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 22/05/2023 18:32
23/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004407-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 22/05/2023 18:32
29/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
29/05/2023		Arquivado Definitivamente
29/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 329/332 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 25 de maio de 2023.
23/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004407-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 22/05/2023 18:32
23/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004407-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 22/05/2023 18:32
23/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004407-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 22/05/2023 18:32
03/05/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.291, DE 3/5/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.291, pp. 5 a 7, de 3 de maio de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 02/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
01/05/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO. RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Da dinâmica dos autos e dos processos enleados exsurge inconteste que não existiu constrição alguma ao patrimônio do Apelado, inclusive pontuou a sentença que: "Os embargados não apresentaram defesa..." (p. 98), de modo que não há falar em condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0704282-04.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 12 de abril de 2023.
12/04/2023		Em Julgamento Virtual
28/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002435-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/03/2023 15:45
21/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
21/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002253-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/03/2023 15:32
21/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002253-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/03/2023 15:32
06/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.254, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da primeira parcela do preparo, bem como comprovar o seu recolhimento, sendo que, as demais parcelas deverão ser recolhidas, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela anterior, conforme GRJ, às fls 302/321.
03/03/2023		Juntada de Petição (outras)
16/02/2023		Juntada de Outros documentos
13/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.242, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/02/2023		Mero expediente Destarte, convicta da previsão do art. 9º, II, da Lei Estadual n.º 3.517/2019, não conheço dos pedidos de alíneas "a" e "b" (p. 295) e, de outra parte, atendo ao pedido subsidiário de parcelamento do preparo recursal em 10 (dez) vezes, conforme permissivo legal. Providencie a Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça o parcelamento do preparo recursal em 10 (dez) vezes consecutivas - de fevereiro a novembro de 2023 - devendo o percentual do preparo incidir no valor remanescente de R$ 1.434.573 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil reais e quinhentos e setenta e três reais), resultado do valor da causa deduzido do pagamento efetuado às pp. 272/274. Intimem-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001051-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/02/2023 18:03
01/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.234, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/01/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/01/2023		Mero expediente De todo exposto, ex vi do art. 1007, §2º, do CPC, determino a intimação dos Recorrentes para complementação do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de deserção. Intimem-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
24/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009311-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 23/11/2022 18:25
23/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
22/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704282-04.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 21/11/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
21/11/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1000862-18.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
23/11/2022	Sustentação Oral
08/02/2023	Manifestação
20/03/2023	Pedido de Juntada de Documentos
27/03/2023	Manifestação
22/05/2023	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/05/2023

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO. RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Da dinâmica dos autos e dos processos enleados exsurge inconteste que não existiu constrição alguma ao patrimônio do Apelado, inclusive pontuou a sentença que: "Os embargados não apresentaram defesa..." (p. 98), de modo que não há falar em condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0704282-04.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 12 de abril de 2023.