Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704516-30.2014.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Apelante:	Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Advogado:  Juliano Ricardo Schmitt   Advogado:  Juliano Ricardo Schmitt
Apelado:	Francisco Tadeu Maia de Santana Advogada:  Maria Socorro Alatrach de Moura

Data		Movimento
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000004692, com 2 folhas.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000630, com 8 folhas.
20/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
20/07/2021		Arquivado Definitivamente
20/07/2021		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 605/606, transitou em julgado para as partes no dia 20/07/2021.
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000004692, com 2 folhas.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000630, com 8 folhas.
20/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
20/07/2021		Arquivado Definitivamente
20/07/2021		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 605/606, transitou em julgado para as partes no dia 20/07/2021.
20/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.875, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/07/2021		Homologada a Transação DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Especial (fls. 467/482) interposto por RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A., consoante os termos do art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do Acórdão de fls. 457/464, da Primeira Câmara Cível, deste Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao Apelo da ora recorrente, para revisar a taxa de juros remuneratórios, manter a capitalização em periodicidade mensal, bem ainda restituir eventual crédito apurado em favor do consumidor, na forma simples, mantendo inalterada os demais termos da sentença recorrida. Em contrarrazões (fls. 597/601), a parte recorrida se manifestou pelo não conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Em seguida, as partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme petição de fls. 602/604. Nesse contexto, é possível constatar a total ausência de interesse recursal, a considerar que o recorrente, de forma clara, indica a desistência do recurso, em razão da realização do acordo. Ademais, cediço que os recorrentes podem desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte recorrida, a teor do art. 998 do Código de Processo Civil. À luz do exposto, homologo a transação celebrada pelas partes e nego seguimento ao presente recurso por manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Após, baixe-se o processo ao juízo competente para providências cabíveis.
10/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004337-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/06/2021 20:02
12/05/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
12/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003594-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/05/2021 23:35
19/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.813, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
15/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 467/482) interposto por Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 586/590). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 552/571). O referido é verdade.
24/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0704516-30.2014.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/03/2021 Relator: Des. Roberto Barros
23/03/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
22/03/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 467/590), interposto por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL2. Certificamos, também, que em 17/03/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à(ao) Francisco Tadeu Maia de Santana. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição. Rio Branco-AC, 22 de março de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
22/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/200), no dia 8 de março de 2021 (segunda feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de de janeiro de 2021.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001922-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/03/2021 13:25 Complemento: Recurso Especial.
22/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.776, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/02/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
17/12/2020		Conclusos para Julgamento Enc. ao Relator
16/12/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.08008118-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2020 09:21
14/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
29/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.707, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/10/2020		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 75, da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 2. Cumpra-se.
16/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
16/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
16/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
16/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
16/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
16/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
16/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
16/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2020 15:59
15/07/2020		Conclusos para Decisão
15/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no art. 35-D do RITJ/AC..
06/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.628 de 06/07/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
03/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.627 de 03/07/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
01/07/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
01/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
01/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido
01/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
30/06/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 5ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/09/2020	Pedido de Juntada de Documentos
16/12/2020	Parecer do MP
15/03/2021	Recurso Especial Recurso Especial.
10/05/2021	Contrarazões
07/06/2021	Pedido de Homologação de Acordo

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/02/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).