Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704979-88.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	A. A. Brandão Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Apelado:	Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva

Data		Movimento
24/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/05/2023		Arquivado Definitivamente
24/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 149/153 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de maio de 2023.
18/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004263-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/05/2023 15:53
18/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004263-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/05/2023 15:53
24/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/05/2023		Arquivado Definitivamente
24/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 149/153 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de maio de 2023.
18/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004263-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/05/2023 15:53
18/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004263-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/05/2023 15:53
18/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004263-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/05/2023 15:53
27/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
27/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.288, DE 27/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.288, pp. 3 a 7, de 27 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
26/04/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 26/04/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/04/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. TENSÃO INFERIOR. FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL E MORAL DESCARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NEXO CAUSAL AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sem que comprovado efetivamente o dano bem como o nexo de causalidade entre aquele e a conduta da demandada, afastado o dever de pagar indenização a título de danos materiais. 2. Ostentando a Autora condição de pessoa jurídica, os atributos a aferir quanto aos danos morais encontra limitação ao nome e à imagem porque não detentora de sentimentos íntimos ou de vida privada. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0704979-88.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento da Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de março de 2023.
09/03/2023		Em Julgamento Virtual
01/12/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
24/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
22/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704979-88.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/11/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
22/11/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/05/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/04/2023

Julgado

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. TENSÃO INFERIOR. FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL E MORAL DESCARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NEXO CAUSAL AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sem que comprovado efetivamente o dano bem como o nexo de causalidade entre aquele e a conduta da demandada, afastado o dever de pagar indenização a título de danos materiais. 2. Ostentando a Autora condição de pessoa jurídica, os atributos a aferir quanto aos danos morais encontra limitação ao nome e à imagem porque não detentora de sentimentos íntimos ou de vida privada. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0704979-88.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento da Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de março de 2023.