Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705217-39.2024.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Criminal

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

-

Apelante:	Banco Bmg S. A Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira   Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva   Advogado:  Ernesto Borges Neto   Advogado:  Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro   Advogado:  Flavia Viero Andriguetti Borges   Advogado:  Mauro Somacal   Advogada:  Yana Cavalcante de Souza   Advogada:  Eva Beatriz Blasco Xavier   Advogada:  Camila Henrique Leite
Apelada:	Francisca Rodrigues da Silva D. Público:  Gerson Boaventura de Souza

Data		Movimento
15/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10015421-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/08/2025 10:29
14/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
13/08/2025		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - BAIXA À ORIGEM
13/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10015218-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/08/2025 10:19
15/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10015421-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/08/2025 10:29
14/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
13/08/2025		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - BAIXA À ORIGEM
13/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10015218-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/08/2025 10:19
28/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/06/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
18/06/2025		Expedição de Certidão Certifica-se o ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre nos seguintes dias: - 19 de junho de 2025 (quinta-feira): Referente ao feriado de Corpus Christi, conforme Decreto Estadual nº 11.610/2024 e Portaria PRESI nº 26/2025, que estabeleceu o Calendário Oficial de 2025 deste Tribunal. - 20 de junho de 2025 (sexta-feira): Conforme Decreto Estadual nº 11.710/2025 e Portaria nº 2767/2025, emitida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).
18/06/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.801 DE 18/06/2025) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.801, pp. 01/06, de 18 de junho de 2025, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 18 de junho de 2025.
16/06/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).
10/06/2025		Em Julgamento Virtual
09/06/2025		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
06/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010289-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/06/2025 11:17
06/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/05/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Criminal, para que apresente contrarrazões.
26/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.784, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/05/2025		Mero expediente Despacho Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível opostos por Banco BMG S.A., qualificado nestes autos, em face do Acórdão lavrado às fls. 389/402, alegando hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Destarte, antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Providências de estilo.
21/05/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
21/05/2025		Expedição de Certidão CONCLUSÃO AO RELATOR
20/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10008957-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/05/2025 13:02
12/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10008380-8 Tipo da Petição: Informações Data: 12/05/2025 15:41
12/05/2025		Expedição de Certidão Certifica-se o Ponto Facultativo Estadual - Corpus Christi, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, no dia 19 de junho de 2025, quinta-feira (Dec Estadual 11.610/2024), disposto na Portaria PRESI nº 5792/2024, que instituiu o Calendário de 2025 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.690, de 24 de dezembro de 2024.
12/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/05/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
12/05/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.774 DE 12/05/2025) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.774, pp. 10/14, de 12 de maio de 2025, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 12 de maio de 2025.
09/05/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 09/05/2025 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/05/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).
06/05/2025		Em Julgamento Virtual
29/04/2025		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
28/04/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
15/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006261-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/04/2025 12:01
04/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/04/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Criminal, para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
01/04/2025		Expedição de Certidão 0705217-39.2024.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.750, de 1º de abril de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
28/03/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/03/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705217-39.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/03/2025 Relator: Des. Elcio Mendes
28/03/2025		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2218 - Elcio Mendes

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/04/2025	Manifestação
12/05/2025	Informações
20/05/2025	Embargos de Declaração
06/06/2025	Razões/Contrarrazões
13/08/2025	Manifestação
15/08/2025	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Elcio Mendes
2º	Lois Arruda
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/06/2025	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).
08/05/2025	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).