Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705632-61.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac Advogado:  Antonio de Carvalho Medeiros Júnior   Advogado:  Pedro Raposo Baueb
Apelada:	Marilda de Oliveira Paula Advogado:  Romario Silva dos Santos

Data		Movimento
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/06/2022		Arquivado Definitivamente
07/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 307/311 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 6 de junho de 2022.
11/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/06/2022		Arquivado Definitivamente
07/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 307/311 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 6 de junho de 2022.
11/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
10/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que transcorreu in albis prazo para MANIFESTAÇÃO das partes quanto a Decisão de páginas 301/302.
10/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
04/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. DES 04.02 , desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/02/2022		Gratuidade da Justiça Por essas razões, deixo de apreciar o pedido de gratuidade judiciária formulado. Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
13/12/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009796-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 10/12/2021 17:45
13/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009796-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 10/12/2021 17:45
13/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009796-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 10/12/2021 17:45
13/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009796-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 10/12/2021 17:45
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
30/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.960, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/11/2021		Mero expediente Assim, faculto ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprovem a precariedade de sua situação financeira e, por conseguinte, a impossibilidade de arcar com os encargos do processo, mediante a apresentação de balanços e demonstrativos financeiros, extratos bancários ou afins, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
24/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/08/2021		Decorrido prazo
24/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
13/08/2021		Expedição de Certidão 0705632-61.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.891 de 13 de agosto de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de agosto de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/08/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705632-61.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 10/08/2021 Relator: Des. Luís Camolez
10/08/2021		Expedição de Outros documentos termo.
10/08/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/12/2021	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/05/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).