Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706130-89.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Marcelo Carvalhosa da Silva D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Apelado:	União Educacional do Norte Advogada:  Geane Portela E Silva

Data		Movimento
13/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/10/2023		Arquivado Definitivamente
13/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 132/138, transitou em julgado no dia 10 de outubro de 2023.
16/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/08/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
13/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/10/2023		Arquivado Definitivamente
13/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 132/138, transitou em julgado no dia 10 de outubro de 2023.
16/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/08/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
16/08/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
16/08/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
16/08/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.362 DE 16/8/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.362, pp. 3/7, de 16 de agosto de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 16 de agosto de 2023.
15/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 15/08/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/08/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. VÍNCULO ACADÊMICO. ALTERAÇÃO. DESISTÊNCIA X TRANCAMENTO. CONDUTA ILEGAL NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não comprovado pelo Autor o arrazoado de alegada erronia de orientação por funcionário da instituição a afastar sua inércia quanto ao pedido de trancamento, adequada a classificação nos registros como aluno desistente. 2. O pedido de trancamento, em regra, tem duração de apenas dois semestres a partir daí, não mais mantido o vínculo acadêmico-instituição a possibilitar pedido de transferência. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0706130-89.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento da Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de agosto de 2023.
26/07/2023		Em Julgamento Virtual
19/04/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
19/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/02/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
27/02/2023		Expedição de Certidão 0706130-89.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.249, de 27 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 27 de fevereiro de 2023.
24/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706130-89.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/02/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
23/02/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/08/2023

Julgado

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. VÍNCULO ACADÊMICO. ALTERAÇÃO. DESISTÊNCIA X TRANCAMENTO. CONDUTA ILEGAL NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não comprovado pelo Autor o arrazoado de alegada erronia de orientação por funcionário da instituição a afastar sua inércia quanto ao pedido de trancamento, adequada a classificação nos registros como aluno desistente. 2. O pedido de trancamento, em regra, tem duração de apenas dois semestres a partir daí, não mais mantido o vínculo acadêmico-instituição a possibilitar pedido de transferência. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0706130-89.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento da Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de agosto de 2023.