Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706374-18.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	HDI SEGUROS S/A Advogado:  Andre Silva Araujo   Advogado:  André Luiz Lima Soares
Apelado:	ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogada:  Denner B. Mascarenhas Barbosa

Data		Movimento
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 204/215 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de março de 2023.
24/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002343-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 23/03/2023 08:11
16/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002156-8 Tipo da Petição: Informação de Depósito Judicial Remunerado Data: 16/03/2023 09:31
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 204/215 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de março de 2023.
24/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002343-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 23/03/2023 08:11
16/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002156-8 Tipo da Petição: Informação de Depósito Judicial Remunerado Data: 16/03/2023 09:31
16/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002156-8 Tipo da Petição: Informação de Depósito Judicial Remunerado Data: 16/03/2023 09:31
16/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002156-8 Tipo da Petição: Informação de Depósito Judicial Remunerado Data: 16/03/2023 09:31
27/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 10 de março de 2023, adiado do dia 08 de março, em razão do Dia Internacional da Mulher (nos termos da Lei 1.411/2001 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
23/02/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
08/02/2023		Em Julgamento Virtual
10/01/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
22/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010163-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/12/2022 07:26
22/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010163-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/12/2022 07:26
14/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.202 , desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/12/2022		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), assinalo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões. 2. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
22/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706374-18.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/11/2022 Relator: Des. Luís Camolez
22/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2022		Expedição de Certidão 0706374-18.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.188, de 22 de novembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 22 de novembro de 2022.
18/11/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/12/2022	Manifestação
16/03/2023	Informação de Depósito Judicial Remunerado
23/03/2023	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/02/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).