Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706542-25.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Orlando Lima dos Anjos Advogado:  Marcelo da Silva Pereira
Apelado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  José Arnaldo Janssen Nogueira

Data		Movimento
07/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/02/2023		Arquivado Definitivamente
07/02/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 271/278, da apelação) transitou em julgado para o recorrido, Orlando Lima dos Anjos, no dia 19/09/2022. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 348/351, transitou em julgado para o recorrente, Banco do Brasil S.A, no dia 02/02/2023.
12/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/02/2023		Arquivado Definitivamente
07/02/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 271/278, da apelação) transitou em julgado para o recorrido, Orlando Lima dos Anjos, no dia 19/09/2022. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 348/351, transitou em julgado para o recorrente, Banco do Brasil S.A, no dia 02/02/2023.
12/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/11/2022		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
03/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
03/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008673-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/11/2022 23:07
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.161, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Orlando Lima dos Anjos. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
06/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 282/304) interposto por Orlando Lima dos Anjos foi protocolado, tempestivamente, no dia 12/09/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 330/331). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 317/322 ). O referido é verdade.
06/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0706542-25.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
04/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
03/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
03/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
03/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; JUNHO - 15/06/2022, quarta-feira, Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); 16/06/2022, quinta-feira, Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia); 17/06/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 994/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 7.077, às páginas 148, de 02 de junho de 2022; AGOSTO - 12/08/2022, sexta-feira, Dia do Advogado (adiado do dia 11, nos termos da Lei 2.126/209 - por analogia - c/c art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 221, de 30/12/2010). SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Orlando Lima dos Anjos encerrou em 19/09/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte Banco do Brasil S/A encerraria em 19/09/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 282/331 protocolizado em 12/09/2022.
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007228-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/09/2022 08:25
23/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 05, 06 E 07 DE SETEMBRO/2022)
19/08/2022		Julgado procedente em parte do pedido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
03/08/2022		Em Julgamento Virtual
15/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
15/02/2022		Decorrido prazo
15/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
03/02/2022		Expedição de Certidão 0706542-25.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.000 de 03 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 3 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
03/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706542-25.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 01/02/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
02/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/02/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando relatoria da Desembargadora Denise Bonfim nos autos de nº 1001177-17.2019.8.01.0000 no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 78,§1º do Regimento Interno do TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/09/2022	Recurso Especial
01/11/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/08/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."