Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706547-81.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	Rec Via Verde Empreendimentos Ltda Advogado:  Thiago Vinicius Gwozdz Poersch   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart   Advogado:  Rodolfo Ripper Fernandes
Apelada:	Katherine Ferreira Gomes Martins Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  Uêndel Alves dos Santos

Apelante:	Rec Via Verde Empreendimentos Ltda Advogado:  Thiago Vinicius Gwozdz Poersch   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart   Advogado:  Rodolfo Ripper Fernandes
Apelada:	Katherine Ferreira Gomes Martins Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  Uêndel Alves dos Santos
Apelado:	Fernando Martins Neto Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Uêndel Alves dos Santos   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012414, com 7 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
12/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão nº 22.830 (fls. 186/192) transitou em julgado para as partes em 08.02.2021.
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DIA DO CATÓLICO 2021
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012414, com 7 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
12/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão nº 22.830 (fls. 186/192) transitou em julgado para as partes em 08.02.2021.
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DIA DO CATÓLICO 2021
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO RECESSO FORENSE 2021
14/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.735, em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
09/12/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO DO EMBARGADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO NA AÇÃO PRINCIPAL. VALIDADE. CONFIGURAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVOCAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Valida é a citação realizada na pessoa do advogado dos embargados, regularmente constituído nos autos principais, inteligência do parágrafo 3º do artigo 677 do CPC. 2. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 3. O Apelante pretende, em sede recursal, que seja revista matéria que não foi submetida ao juízo de primeiro grau, o que se configura verdadeira supressão de instância e inovação recursal. O instrumento processual oportuno para rebater os fatos é a contestação, não cabendo fazê-lo em grau de apelo. 4. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0706547-81.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento da apelação, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 02 de Dezembro de 2020.
22/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
14/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/10/2020		Juntada de Certidão
14/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706547-81.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 08/10/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
13/10/2020		Expedição de Certidão 0706547-81.2018.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.695 de 13 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
09/10/2020		Expedição de Outros documentos termo.
08/10/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/12/2020

Julgado