Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706933-43.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Álvaro Luiz da Costa Fernandes
Apelado:	Adenilson Ferraz Araújo Advogado:  Marcos Paulo Pereira Gomes   Advogado:  Yasser Andrei Aires Morais   Advogado:  Gabriel Victor Romão Borges

Data		Movimento
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005011, com 5 folhas.
08/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/09/2021		Arquivado Definitivamente
08/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos, pp. 189/193, no dia 31 de agosto de 2021.
06/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.907, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005011, com 5 folhas.
08/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/09/2021		Arquivado Definitivamente
08/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos, pp. 189/193, no dia 31 de agosto de 2021.
06/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.907, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/09/2021		Mero expediente 1. Trata-se de Apelação, tendo os autos sido julgados em Sessão Virtual pelo Colegiado da Primeira Câmara Cível, com o Acórdão lavrado em 04/08/2021, e devidamente publicado no DJE nº 6.887 em 05/08/2021, pp. 189/193 e 194. 2. A apelante, Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, qualificada nos autos, vem, requerer, com base no art. 526, §1º, do CPC/2015, que este julgador se manifeste sobre o conteúdo da petição de p. 196/200, protocolada em 26/08/2021. 3. Contudo, com o julgamento do Recurso pelo Órgão Colegiado, eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em sede de primeiro grau. 4. Sendo assim, certifique-se a Secretária da Câmara o trânsito em julgado da referida decisão, e, uma vez exaurida a prestação jurisdicional no âmbito do segundo grau, retornem os autos à origem, com a devida baixa no sistema. Cumpra-se.
30/08/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para apreciação da Petição de fls. 196/200.
30/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006734-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2021 10:54
09/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL / "DIA DO ADVOGADO") Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de Janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) do dia 11/08/2021 (quarta-feira) - Dia do Advogado (art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010).
09/08/2021		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 6.887, DE 05/08/2021) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.887, pp. 6/7, de 5 de agosto de 2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 9 de agosto de 2021.
04/08/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
24/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
14/06/2021		Expedição de Certidão 0706933-43.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.850 de 14 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706933-43.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 10/06/2021 Relator: Des. Luís Camolez
10/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
10/06/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/08/2021	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Regina Ferrari
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/08/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).