Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706985-05.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha
Apelada:	Leticia Silva de Oliveira D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves

Apelante:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha
Apelante:	Leticia Silva de Oliveira D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Apelada:	Leticia Silva de Oliveira D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Apelado:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha

Data		Movimento
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/06/2023		Arquivado Definitivamente
19/06/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
11/04/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
30/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.271, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/06/2023		Arquivado Definitivamente
19/06/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
11/04/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
30/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.271, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2023		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e 350, V, "a" do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
06/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Luís Camolez, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2023/2025. O referido é verdade.
01/03/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse no cargo de vice-presidente
17/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
17/02/2023		Expedição de Outros documentos Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida Leticia Silva de Oliveira.. Outrossim, nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição para alteração da relatoria. Do que, para constar, lavro este termo.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/11/2022		Expedição de Certidão FERIADOS
20/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
11/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/10/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões ao recurso interposto.
10/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Recurso Especial (fls. 126/140) interposto pela União Educacional do Norte foi protocolado tempestivamente 02.09.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 136/140). Quanto à representação processual, encontra-se regular (página 46 - Autos n. 0706985-05.2021.8.01.0001). O referido é verdade.
07/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0706985-05.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
07/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
06/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007067-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 02/09/2022 14:46
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007067-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 02/09/2022 14:46
24/08/2022		Expedição de Certidão 0706985-05.2021.8.01.0001
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
11/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
11/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO 12 DE AGOSTO DE 2022 - DIA DO ADVOGADO
11/08/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.124, DE 11/8/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.124, p. 3 a 8, de 11 de agosto de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
10/08/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo cível da União Educacional do Norte, e dar provimento à apelação cível interposta pela curadora especial, Defensoria Pública, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
27/07/2022		Em Julgamento Virtual
13/04/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
13/04/2022		Decorrido prazo
13/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
16/03/2022		Expedição de Certidão 0706985-05.2021.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.025 de 16 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 16 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
14/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706985-05.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/03/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
14/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
14/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/09/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/08/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo cível da União Educacional do Norte, e dar provimento à apelação cível interposta pela curadora especial, Defensoria Pública, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."