Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707554-11.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:

Banco da Amazônia S/A Advogada:  Adriana Silva Rabelo   Advogado:  Cesar Augusto Baptista de Carvalho   Advogada:  Marcia Freitas Nunes de Oliveira   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Mayara Lima Soares   Advogado:  Thiago de Oliveira Rocha

Apelada:

Lúcia da Silva Bezerra Advogada:  Luena Paula Castro de Souza

Data		Movimento
13/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/06/2022		Arquivado Definitivamente
13/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 211/219 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de junho de 2022.
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004213-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/06/2022 15:09
19/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.067, DE 19/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.067, pp. 4/9, de 19 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 19 de maio de 2022.
13/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/06/2022		Arquivado Definitivamente
13/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 211/219 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de junho de 2022.
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004213-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/06/2022 15:09
19/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.067, DE 19/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.067, pp. 4/9, de 19 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 19 de maio de 2022.
18/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA. CONDIÇÃO COMO AVALISTA. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA. PROVA PERICIAL EFETIVADA A SUSTENTAR A SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. O cerne do presente julgamento é atestar se a assinatura oposta no documento executado, na condição de avalista, é da Apelada; 2. Prova pericial efetivada que atesta šfalsificação sem imitaçãoš; 3. A autofalsificação trata-se de mera suposição secundária trazida no laudo, cuja certeza se dá quanto à divergência nas assinaturas e rubricas analisadas; 4. Insubsistente qualquer argumento sobre a necessidade de complementação da perícia, posto que todos os elementos grafotécnicos restaram analisados; 5. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0707554-11.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
26/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000305-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/01/2022 16:10
03/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008623-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2021 11:28
03/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008623-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2021 11:28
03/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008623-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2021 11:28
17/12/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/12/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
04/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
02/12/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/12/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0707554-11.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/12/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
01/12/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/10/2021	Pedido de Habilitação
25/01/2022	Pedido de Habilitação
02/06/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/05/2022

Julgado

DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA. CONDIÇÃO COMO AVALISTA. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA. PROVA PERICIAL EFETIVADA A SUSTENTAR A SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. O cerne do presente julgamento é atestar se a assinatura oposta no documento executado, na condição de avalista, é da Apelada; 2. Prova pericial efetivada que atesta šfalsificação sem imitaçãoš; 3. A autofalsificação trata-se de mera suposição secundária trazida no laudo, cuja certeza se dá quanto à divergência nas assinaturas e rubricas analisadas; 4. Insubsistente qualquer argumento sobre a necessidade de complementação da perícia, posto que todos os elementos grafotécnicos restaram analisados; 5. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0707554-11.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.