Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708006-79.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Helena Lage Maia Dantas Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra   Advogado:  Andre Ferreira Marques   Advogado:  Marciano Carvalho Cardoso Júnior   Advogado:  Pâmela Ferreira da Silva   Advogada:  Mariana Castro de Souza
Apelante:	Vicente Lage Lima Dantas Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra   Advogado:  Andre Ferreira Marques   Advogado:  Marciano Carvalho Cardoso Júnior   Advogado:  Pâmela Ferreira da Silva   Advogada:  Mariana Castro de Souza
Apelado:	Latam Airlines Brasil Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
26/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/03/2024		Arquivado Definitivamente
26/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 316/322, transitou em julgado no dia 13 de março de 2024.
26/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO -SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DAS ENCHENTES- (PORTARIA nº 634/2024 - DJe nº 7.490, de 5/3/2024, pp. 114/115) Certifica-se, para conhecimento das partes, advogados, procuradores e interessados que, no período de 4 a 7 de março de 2024, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (2º grau), a suspensão da contagem dos prazos processuais, em razão das enchentes.
11/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002382-0 Tipo da Petição: Extinção do Feito Data: 29/02/2024 10:45
26/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/03/2024		Arquivado Definitivamente
26/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 316/322, transitou em julgado no dia 13 de março de 2024.
26/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO -SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DAS ENCHENTES- (PORTARIA nº 634/2024 - DJe nº 7.490, de 5/3/2024, pp. 114/115) Certifica-se, para conhecimento das partes, advogados, procuradores e interessados que, no período de 4 a 7 de março de 2024, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (2º grau), a suspensão da contagem dos prazos processuais, em razão das enchentes.
11/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002382-0 Tipo da Petição: Extinção do Feito Data: 29/02/2024 10:45
28/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002321-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 28/02/2024 10:39
28/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002321-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 28/02/2024 10:39
28/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002321-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 28/02/2024 10:39
28/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002321-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 28/02/2024 10:39
08/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Quarta-feira Cinzas)
08/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Carnaval)
08/02/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.475, de 08/02/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.475, pp. 5 a 7, de 8 de fevereiro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
07/02/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 07/02/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/02/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
30/01/2024		Em Julgamento Virtual
22/09/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/09/2023		Expedição de Certidão 0708006-79.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.381, de 14 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
12/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708006-79.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/09/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
12/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/02/2024	Juntada de Guia
29/02/2024	Extinção do Feito

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/02/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."