Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708022-09.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	José Osmar Zanatta Advogado:  Geraldo Neves Zanotti
Apelado:	Jairo Alves de Melo Advogado:  Jairo Alves de Melo Júnior

Data		Movimento
26/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/04/2022		Arquivado Definitivamente
25/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 264/271, TRANSITOU EM JULGADO em 20 de abril de 2022.
25/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 25 de março de 2022.
25/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.032, DE 25/3/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.032, pp. 5/16, de 25 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 25 de março de 2022.
26/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/04/2022		Arquivado Definitivamente
25/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 264/271, TRANSITOU EM JULGADO em 20 de abril de 2022.
25/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 25 de março de 2022.
25/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.032, DE 25/3/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.032, pp. 5/16, de 25 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 25 de março de 2022.
23/03/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUEL.FALTA DE PAGAMENTO DA LOCAÇÃO. COMPENSAÇÃO PARCIALMENTE COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA DO VALOR RESTANTE. 1. É cediço que constituiônusdoembargante, ora Apelanteaprovado fato constitutivo do direito suscitado na ação incidental deembargosà execução, tendo em vista o princípio segundo o qual oônus da provaincumbe a quem alega, máxime se estiver diante de um título que, a priori, consubstancia um direito real e eficaz. 2. Por consectário, negar o direito do Apelado ao recebimento do valor reclamado redundaria em enriquecimento ilícito, evidenciando-se que o Apelante não produziu prova contundente, em seu favor, acerca quitação completa dos valores embargados, mas apenas parcial. 3. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708022-09.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual, art. 35-D do RITJAC). Rio Branco, 23 de março de 2022.
18/03/2022		Em Julgamento Virtual
10/08/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
10/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006068-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 10/08/2020 10:39
10/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006031-5 Tipo da Petição: Outros Data: 07/08/2020 16:04
30/07/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.646, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/07/2020		Mero expediente A teor do RITJAC, em seu artigo 35-D, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca de oposição ao julgamento virtual ou mesmo interesse de apresentar sustentação oral por ocasião do julgamento dos autos, observados os requisitos do artigo 8º, § 2º, da Portaria PRESI n.º 674/2020. Faça-se constar no ato de intimação o prazo de 05 (cinco) dias, consoante o Artigo 2º, I, alínea a, da Emenda Regimental n.º 15/2020. Cumpra-se.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
31/01/2020		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.526, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/01/2020		Documento
30/01/2020		Expedição de Decisão *
18/12/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10008025-0 Tipo da Petição: Outros Data: 17/12/2019 19:12
18/12/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10008025-0 Tipo da Petição: Outros Data: 17/12/2019 19:12
23/10/2019		Conclusos para Decisão
22/10/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
22/10/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
21/10/2019		FORA DE USO Termo Expedido
21/10/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
18/10/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 2ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/12/2019	Outros
07/08/2020	Outros
10/08/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/03/2022

Julgado

APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUEL.FALTA DE PAGAMENTO DA LOCAÇÃO. COMPENSAÇÃO PARCIALMENTE COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA DO VALOR RESTANTE. 1. É cediço que constituiônusdoembargante, ora Apelanteaprovado fato constitutivo do direito suscitado na ação incidental deembargosà execução, tendo em vista o princípio segundo o qual oônus da provaincumbe a quem alega, máxime se estiver diante de um título que, a priori, consubstancia um direito real e eficaz. 2. Por consectário, negar o direito do Apelado ao recebimento do valor reclamado redundaria em enriquecimento ilícito, evidenciando-se que o Apelante não produziu prova contundente, em seu favor, acerca quitação completa dos valores embargados, mas apenas parcial. 3. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708022-09.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual, art. 35-D do RITJAC). Rio Branco, 23 de março de 2022.