Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708293-47.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Emerson Veríssimo dos Santos Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa
Apelado:	Banco Bradesco S/A Advogada:  Karina de Almeida Batistuci   Advogado:  REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI   Advogado:  PAULO EDUARDO PRADO

Apelante:	Emerson Veríssimo dos Santos Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa
Apelante:	Banco Bradesco S/A Advogada:  Karina de Almeida Batistuci   Advogado:  REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI   Advogado:  PAULO EDUARDO PRADO
Apelado:	Emerson Veríssimo dos Santos Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa
Apelado:	Banco Bradesco S/A Advogada:  Karina de Almeida Batistuci   Advogado:  REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI   Advogado:  PAULO EDUARDO PRADO

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012403, com 9 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001220-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/02/2021 07:47
19/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001220-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/02/2021 07:47
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012403, com 9 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001220-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/02/2021 07:47
19/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001220-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/02/2021 07:47
12/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão nº 22.822 (fls. 234/242 ) transitou em julgado para as partes em 08.02.2021.
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DIA DO CATÓLICO 2021
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO RECESSO FORENSE 2021
14/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.735, em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
09/12/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSOS SIMULTÂNEOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO NO MONTANTE INSCRITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO DO 1º APELANTE. PROVIMENTO. APELO DO 2º APELANTE: DESPROVIMENTO Na espécie, onde ocorreu o registro indevido no cadastro de inadimplentes, o dano moral é presumido por força dos próprios fatos - in re ipsa. (Precedentes do STJ). O valor a ser arbitrado a titulo de dano moral deve atentar aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual se impõe a majoração ao montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Precedentes desta Corte de Justiça. Recurso do autor: provido; recurso do réu, desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708293-47.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso do autor e desprover o recurso do réu, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 02 de dezembro de 2020.
17/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
08/07/2020		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.630, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/07/2020		Mero expediente *
03/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
02/03/2020		FORA DE USO Termo Expedido Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
28/02/2020		FORA DE USO Termo Expedido
28/02/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
28/02/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 1ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/02/2021	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/12/2020

Julgado

"Decide os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso do autor e desprover o recurso do réu."