Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708985-07.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Apelante:	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Diego Lima Pauli
Apelada:	Beatriz Lima Lopes Advogado:  Rodrigo Machado Pereira

Apelante:	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Diego Lima Pauli
Apelada:	Beatriz Lima Lopes Advogado:  Rodrigo Machado Pereira
Apelada:	Mikaelle Lima Lopes Advogado:  Rodrigo Machado Pereira
Apelado:	Heitor Nascimento de Lima Advogado:  Rodrigo Machado Pereira   Rep: Alexandre Nascimento da Silva

Data		Movimento
27/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/01/2025		Arquivado Definitivamente
27/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 223/237, transitou em julgado em 22/01/2025.
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000595-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 20/01/2025 13:29
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000595-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 20/01/2025 13:29
27/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/01/2025		Arquivado Definitivamente
27/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 223/237, transitou em julgado em 22/01/2025.
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000595-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 20/01/2025 13:29
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000595-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 20/01/2025 13:29
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000595-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 20/01/2025 13:29
13/12/2024		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Alessandra Garcia Marques Manifestação sem parecer exarado
13/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08012394-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/12/2024 14:40
12/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/12/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
29/11/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.672, de 29/11/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.672, pp. 4 a 29, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
28/11/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 28/11/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/11/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
12/11/2024		Em Julgamento Virtual
12/11/2024		Em Julgamento Virtual
04/11/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
04/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08010837-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/11/2024 14:41
23/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/10/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
23/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.648, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/10/2024		Mero expediente Trata-se de Apelação Cível interposta por Seguradora Líder dos Consórcios do seguro DPVAT S/A, devidamente representada, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que nos autos da Ação de Cobrança de Seguro DPVAT nº 0708985-07.2023.8.01.0001. Considerando a presença de incapaz como parte no presente processo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, ex vi do art. 178, II, do CPC.
20/09/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/09/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
12/09/2024		Expedição de Certidão 0708985-07.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.618, de 11 de setembro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
09/09/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/09/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708985-07.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 09/09/2024 Relator: Des. Roberto Barros
09/09/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/11/2024	Parecer do MP
13/12/2024	Parecer do MP
20/01/2025	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/11/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).