Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709083-26.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Marina de Souza Felicio Advogado:  Hernan Eduardo Aguilera Carro
Apelado:	Latam Airlines Group S.a. Advogado:  Fabio Rivelli

Apelante:	Marina de Souza Felicio Advogado:  Hernan Eduardo Aguilera Carro
Apelante:	Antonia da Silva Oliveira Advogado:  Hernan Eduardo Aguilera Carro
Apelante:	Sebastiana Maria Ferreira de Souza Advogado:  Hernan Eduardo Aguilera Carro
Apelado:	Latam Airlines Group S.a. Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
05/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 166/175, transitou em julgado no dia 27 de setembro de 2023.
26/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009023-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/09/2023 10:59
26/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009023-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/09/2023 10:59
05/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 166/175, transitou em julgado no dia 27 de setembro de 2023.
26/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009023-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/09/2023 10:59
26/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009023-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/09/2023 10:59
01/09/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
01/09/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
31/08/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 31/08/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/08/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PROVER PARCIALMENTE O APELO. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
23/08/2023		Em Julgamento Virtual
07/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/06/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
10/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.296, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/05/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo (Juízo de Admissibilidade Recursal) Trata-se de Apelação interposta por MARINA DE SOUZA FELÍCIO e OUTRAS em desfavor da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que, nos autos da ação de reparação de danos proposta em face da LATAM AIRLINES GROUP SA, julgou parcialmente procedente o pedido. A sentença foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 31/01/2023, iniciando-se o prazo recursal em 02/02/2023, e se encerrando em 27/02/2023. A interposição do recurso de apelação ocorreu em 17/02/2023. Contrarrazões apresentadas às fls. 148/155. Conquanto a doutrina não seja unânime quanto à classificação dos pressupostos recursais, tenho que o recurso é tempestivo, cabível, preparado, e atende aos requisitos formais mínimos que lhe são próprios (art. 1.010, CPC), além de não restar configurado fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, como renúncia, desistência e preclusão lógica. As partes recorrentes são, ainda, legítimas, possuem interesse recursal e estão regularmente representadas. A dicção do caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil deixa transparecer que, em se tratando de recurso de apelação, a regra é a atribuição de efeito suspensivo ope legis, salvo as hipóteses previstas no § 1º desse dispositivo e em outros diplomas legais. Destarte, recebo a apelação em ambos os efeitos, a teor do art. 1.012, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, à conclusão para elaboração de voto a ser apresentado ao colegiado da 1ª Câmara Cível. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 8 de maio de 2023. Des. Roberto Barros Relator
17/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
27/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002398-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/03/2023 08:59
22/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2023		Expedição de Certidão 0709083-26.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.265, de 22 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 22 de março de 2023.
20/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0709083-26.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/03/2023 Relator: Des. Roberto Barros
20/03/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/03/2023	Requerimento
25/09/2023	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2023

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PROVER PARCIALMENTE O APELO. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).