Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709745-58.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Vitor Araújo Azevedo Lima Advogada:  Hadije Salim Paes Chaouk
Apelado:	VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) Advogado:  Alyson Thiago de Oliveira   Advogado:  Gustavo Antônio Feres Paixão

Data		Movimento
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 186/189 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0709745-58.2020.8.01.0001
01/11/2022		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 9 DE DEZEMBRO DE 2022
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 186/189 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0709745-58.2020.8.01.0001
01/11/2022		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 9 DE DEZEMBRO DE 2022
01/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
01/11/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
01/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.176, DE 1º/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.176, pp. 4 a 11, de 1º de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 31/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
28/10/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. CUSTEIO PELA COMPANHIA ÁEREA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O atraso de vôo nacional em 48 (quarenta e oito) horas na chegada ao destino ocasiona frustração a expectativas diversas, contudo, amainados pela efetiva assistência material da companhia aérea Ré/Apelada (hospedagem, alimentação e transporte). 2. Embora peculiaridade de situações idênticas em razão da natureza personalíssima (questões subjetivas), apropriada majoração da indenizaçãopordanos morais a R$ 3.000,00 (três mil reais). Precedente desta Câmara Cível (Apelação n.º 0701076-79.2021.8.01.0001). 3. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0709745-58.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022.
13/10/2022		Em Julgamento Virtual
25/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005735-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 22/07/2022 18:34
20/07/2022		Em Julgamento Virtual
12/05/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
12/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002176-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/05/2022 04:54
29/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
16/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.025, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/03/2022		Mero expediente Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação, ex vi do art. 1012, caput, do Código de Processo Civil e, em vista do interesse de incapaz, determino a remessa dos autos ao Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Após, à conclusão. Intimem-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
18/02/2022		Expedição de Certidão 0709745-58.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.011 de 18 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
16/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0709745-58.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/02/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
16/02/2022		Expedição de Outros documentos termo.
16/02/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/05/2022	Parecer do MP
22/07/2022	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/10/2022

Julgado

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. CUSTEIO PELA COMPANHIA ÁEREA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O atraso de vôo nacional em 48 (quarenta e oito) horas na chegada ao destino ocasiona frustração a expectativas diversas, contudo, amainados pela efetiva assistência material da companhia aérea Ré/Apelada (hospedagem, alimentação e transporte). 2. Embora peculiaridade de situações idênticas em razão da natureza personalíssima (questões subjetivas), apropriada majoração da indenizaçãopordanos morais a R$ 3.000,00 (três mil reais). Precedente desta Câmara Cível (Apelação n.º 0701076-79.2021.8.01.0001). 3. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0709745-58.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022.