Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710075-55.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Banco da Amazonia S. A. - BASA Advogado:  Haroldo Wilson Martinez de Souza   Advogada:  Marizze Fernanda Martinez   Advogada:  Maritzza Fabiane Martinez
Apelado:	Odair Francisqueti Advogado:  WILLIAN POLLIS MANTOVANI

Data		Movimento
15/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2022		Arquivado Definitivamente
15/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 134/139 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 14 de setembro de 2022.
24/08/2022		Expedição de Certidão 0710075-55.2020.8.01.0001
18/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
15/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2022		Arquivado Definitivamente
15/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 134/139 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 14 de setembro de 2022.
24/08/2022		Expedição de Certidão 0710075-55.2020.8.01.0001
18/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
16/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO ESPONTÂNEO ANTES DA CITAÇÃO. ESFERA EXTRAJUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA LIDE. CITAÇÃO EFETIVADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO EXEQUENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL: AUSENTE DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A princípio, ao devedor atribuída a causalidade da ação judicial, dado que apenas proposta em razão de sua inadimplência, contudo, da análise do caso concreto, ressai que o devedor quitou a dívida em data anterior à citação, situação narrada pelo credor com a superveniência do ato citatório. 2. Recai no Exequente as despesas processuais quando negligencia informação relativa ao pagamento espontâneo da dívida principal pelo devedor, em momento anterior à citação no processo de execução. 3. Eventual acordo extrajudicial firmado pelas partes contendo cláusulas diversas não fora juntado aos autos tampouco homologado ou objeto de análise, motivo porque sem reparo a tese de descumprimento pelo Requerido. 4. Mais próximo das provas dos autos, o julgador na origem, condutor da audiência realizada utilizou do convencimento motivado para afastar a tese do Apelante, na condição de livre destinatário das provas - a quem conferida a análise e valoração da prova - somente pode ser desconstituído seu entendimento em caso de prova inconteste em sentido diverso. 4. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0710075-55.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 20 de julho de 2022.
20/07/2022		Em Julgamento Virtual
14/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/06/2022		Decorrido prazo
14/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
31/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2022		Expedição de Certidão 0710075-55.2020.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.075, de 31 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 31 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
27/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0710075-55.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/05/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
27/05/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/08/2022

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO ESPONTÂNEO ANTES DA CITAÇÃO. ESFERA EXTRAJUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA LIDE. CITAÇÃO EFETIVADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO EXEQUENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL: AUSENTE DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A princípio, ao devedor atribuída a causalidade da ação judicial, dado que apenas proposta em razão de sua inadimplência, contudo, da análise do caso concreto, ressai que o devedor quitou a dívida em data anterior à citação, situação narrada pelo credor com a superveniência do ato citatório. 2. Recai no Exequente as despesas processuais quando negligencia informação relativa ao pagamento espontâneo da dívida principal pelo devedor, em momento anterior à citação no processo de execução. 3. Eventual acordo extrajudicial firmado pelas partes contendo cláusulas diversas não fora juntado aos autos tampouco homologado ou objeto de análise, motivo porque sem reparo a tese de descumprimento pelo Requerido. 4. Mais próximo das provas dos autos, o julgador na origem, condutor da audiência realizada utilizou do convencimento motivado para afastar a tese do Apelante, na condição de livre destinatário das provas - a quem conferida a análise e valoração da prova - somente pode ser desconstituído seu entendimento em caso de prova inconteste em sentido diverso. 4. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0710075-55.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 20 de julho de 2022.