Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710191-32.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Banco Pan S/A Advogado:  Joao Vitor Chaves Marques
Apelado:	Adeilton Carneiro do Amaral Advogado:  Luiz Claudio Chaves Queiroz

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012689, com 8 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001219-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/02/2021 06:41
12/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão nº 22.888 (fls. 257/264) transitou em julgado para as partes em 10.02.2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012689, com 8 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001219-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/02/2021 06:41
12/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão nº 22.888 (fls. 257/264) transitou em julgado para as partes em 10.02.2021.
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DIA DO CATÓLICO 2021
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO RECESSO FORENSE 2021
16/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.737, em 16 de dezembro de 2020 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
14/12/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. PARCELAS EM ATRASO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS. NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Exsurgindo da prova dos autos o pagamento de diversas parcelas com atraso bem como a ausência de provas quanto ao pagamento de uma das parcelas, caracterizado o exercício regular do direito da empresa demandada em negativar o nome do autor em cadastro de inadimplentes, afastada a obrigação de indenizar. 2. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0710191-32.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 09 de dezembro de 2020.
17/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
08/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.630 de 08/07/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
06/07/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
06/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termos Remessa a GEJUD
06/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido
06/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
05/07/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 5ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/02/2021	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/12/2020

Julgado

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. PARCELAS EM ATRASO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS. NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Exsurgindo da prova dos autos o pagamento de diversas parcelas com atraso bem como a ausência de provas quanto ao pagamento de uma das parcelas, caracterizado o exercício regular do direito da empresa demandada em negativar o nome do autor em cadastro de inadimplentes, afastada a obrigação de indenizar. 2. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0710191-32.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 09 de dezembro de 2020.