Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710610-13.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	Francivaldo da Silva Lima Advogado:  Leandro Gifoni Sales Rodrigues   Advogada:  Raphaela Messias Queiroz Rodrigues
Apelado:	Latam Airlines Advogado:  Fabio Rivelli

Apelante:	Francivaldo da Silva Lima Advogado:  Leandro Gifoni Sales Rodrigues   Advogada:  Raphaela Messias Queiroz Rodrigues
Apelante:	Tania Lima de Carvalho Advogado:  Leandro Gifoni Sales Rodrigues   Advogada:  Raphaela Messias Queiroz Rodrigues
Apelante:	Francivaldo da Silva Lima Advogado:  Leandro Gifoni Sales Rodrigues   Advogada:  Raphaela Messias Queiroz Rodrigues
Apelante:	Maisa Cristina Carvalho de Lima Advogado:  Leandro Gifoni Sales Rodrigues   Advogada:  Raphaela Messias Queiroz Rodrigues
Apelado:	Latam Airlines Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
08/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005635-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 03/05/2024 10:44
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005635-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 03/05/2024 10:44
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005635-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 03/05/2024 10:44
08/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005635-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 03/05/2024 10:44
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005635-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 03/05/2024 10:44
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005635-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 03/05/2024 10:44
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005635-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 03/05/2024 10:44
06/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 306/314, transitou em julgado no dia 29 de abril de 2024.
16/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08003309-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/04/2024 12:33
08/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 04/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
26/03/2024		Julgado procedente em parte do pedido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
15/03/2024		Em Julgamento Virtual
27/11/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08007406-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/11/2023 10:09
22/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
22/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.425, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/11/2023		Mero expediente Despacho A considerar o disposto no art, 178, I, do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Rio Branco-AC, 20 de novembro de 2023.
11/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
02/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0710610-13.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/09/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
02/10/2023		Expedição de Certidão 0710610-13.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.393, de 02 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
28/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/11/2023	Razões/Contrarrazões
16/04/2024	Parecer do MP
03/05/2024	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/03/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."