Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711078-84.2016.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Guilherme Sampaio Mota Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Apelado:	Colégio Alternativo do Acre - Eireli - Epp (Colégio Alternativo) Advogado:  Rodrigo Mafra Biancao   Advogado:  JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR   Advogado:  BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE

Apelante:	Guilherme Sampaio Mota Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Apelante:	Gilvani Mota Oliveira Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Apelante:	Maria de Sales Sampaio Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Apelante:	Colégio Alternativo do Acre - Eireli - Epp (Colégio Alternativo) Advogado:  Rodrigo Mafra Biancao   Advogado:  BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE   Advogado:  JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR
Apelado:	Colégio Alternativo do Acre - Eireli - Epp (Colégio Alternativo) Advogado:  Rodrigo Mafra Biancao   Advogado:  JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR   Advogado:  BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE
Apelado:	Guilherme Sampaio Mota Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Apelado:	Gilvani Mota Oliveira Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Apelada:	Maria de Sales Sampaio Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra

Data		Movimento
22/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/09/2021		Arquivado Definitivamente
22/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão, constante nestes autos digitais, transitou em julgado em 17/09/2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005555, com 6 folhas.
30/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004456-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/08/2021 16:53
22/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/09/2021		Arquivado Definitivamente
22/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão, constante nestes autos digitais, transitou em julgado em 17/09/2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005555, com 6 folhas.
30/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004456-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/08/2021 16:53
25/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
25/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
25/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.899, pp. 1/5 de 25/08/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
24/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo desprovimento do apelo da instituição de ensino e pelo parcial provimento do recurso dos consumidores, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
12/07/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
12/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003709-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/07/2021 17:19
05/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/05/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
25/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.838, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/05/2021		Mero expediente A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
11/05/2021		Expedição de Certidão 0711078-84.2016.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.828 de 11 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 11 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711078-84.2016.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 07/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
07/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/07/2021	Parecer do MP
27/08/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo desprovimento do apelo da instituição de ensino e pelo parcial provimento do recurso dos consumidores, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"