Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711297-92.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Maria Marisandra da Silva Nolasco Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa   Advogado:  Jose Raimundo de Oliveira Neto
Apelado:	Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI Advogado:  Alan de Oliveira Silva   Advogado:  Luciano da Silva Buratto   Advogado:  Mariana Denuzzo Salomão

Data		Movimento
13/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/06/2022		Arquivado Definitivamente
13/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 348/357 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de junho de 2022.
19/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.067, DE 19/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.067, pp. 4/9, de 19 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 19 de maio de 2022.
18/05/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MÁ FÉ AFASTADA. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. A negativa de vinculação da Apelante com a Apelada é genérica e com insuficiência de informações para o deslinde do julgamento, dada a ausência de informações e de juntada de documentos pessoais básicos; 2. De outra banda, a Apelada trouxe riqueza de detalhes na contratação efetiva, consoante documentos e prints nos autos; 3. No contexto dos autos, não se determina como indevida a negativação, não havendo que se falar em danos morais; 4. Litigância de má fé afastada; 5. Provimento em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0711297-92.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.
13/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/06/2022		Arquivado Definitivamente
13/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 348/357 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de junho de 2022.
19/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.067, DE 19/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.067, pp. 4/9, de 19 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 19 de maio de 2022.
18/05/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MÁ FÉ AFASTADA. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. A negativa de vinculação da Apelante com a Apelada é genérica e com insuficiência de informações para o deslinde do julgamento, dada a ausência de informações e de juntada de documentos pessoais básicos; 2. De outra banda, a Apelada trouxe riqueza de detalhes na contratação efetiva, consoante documentos e prints nos autos; 3. No contexto dos autos, não se determina como indevida a negativação, não havendo que se falar em danos morais; 4. Litigância de má fé afastada; 5. Provimento em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0711297-92.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.
12/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003384-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/05/2022 07:58
12/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003384-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/05/2022 07:58
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
22/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009184-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/11/2021 10:41
04/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008696-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2021 13:06
04/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008696-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2021 13:06
04/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008696-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2021 13:06
04/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008696-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2021 13:06
08/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000050-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2021 13:12
08/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000050-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2021 13:12
22/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
14/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/10/2020		Juntada de Certidão
14/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711297-92.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 08/10/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
13/10/2020		Expedição de Certidão 0711297-92.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.695 de 13 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
09/10/2020		Expedição de Outros documentos termo.
08/10/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/01/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/11/2021	Pedido de Habilitação
22/11/2021	Manifestação
12/05/2022	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/05/2022

Julgado

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MÁ FÉ AFASTADA. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. A negativa de vinculação da Apelante com a Apelada é genérica e com insuficiência de informações para o deslinde do julgamento, dada a ausência de informações e de juntada de documentos pessoais básicos; 2. De outra banda, a Apelada trouxe riqueza de detalhes na contratação efetiva, consoante documentos e prints nos autos; 3. No contexto dos autos, não se determina como indevida a negativação, não havendo que se falar em danos morais; 4. Litigância de má fé afastada; 5. Provimento em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0711297-92.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.