Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711441-95.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Marcelo Menezes Maia Advogada:  Neiva Nara Rodrigues da Costa
Apelado:	M.C.N. Costa - Laboratorio Bem Estar Advogada:  Gisele Vargas Marques Costa

Apelante:	Marcelo Menezes Maia Advogada:  Neiva Nara Rodrigues da Costa
Apelado:	M.C.N. Costa - Laboratorio Bem Estar Advogada:  Gisele Vargas Marques Costa
Apelado:	Laboratorio Toxicologia Pardini Advogado:  Caio Marcio Borja Filizzola

Data		Movimento
13/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/09/2023		Arquivado Definitivamente
13/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 246/251, transitou em julgado no dia 11 de setembro de 2023.
16/08/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
16/08/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
13/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/09/2023		Arquivado Definitivamente
13/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 246/251, transitou em julgado no dia 11 de setembro de 2023.
16/08/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
16/08/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
16/08/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.362 DE 16/8/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.362, pp. 3/7, de 16 de agosto de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 16 de agosto de 2023.
15/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 15/08/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/08/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXAME TOXICOLÓGICO. ERRO LABORATORIAL. NÃO CONSTATADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, realizada a coleta do material em unidade credenciada pelo laboratório responsável, por sua vez, autorizado pelo Inmetro para tanto, sem ilegalidade no procedimento adotado na coleta de pelos das pernas. 2. A realização de segundo exame em outro laboratório em data outra, por metodologia diversa, não serve a título de contraprova, sobretudo em razão das janelas de detecção, sem descurar ainda da contraprova que refere à segunda análise do mesmo material coletado (amostra "A" e amostra "B"), tal qual realizado nos autos - obtido o mesmo resultado. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0711441-95.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de agosto de 2023.
26/07/2023		Em Julgamento Virtual
18/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
10/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002714-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/04/2023 07:22
05/04/2023		Expedição de Certidão 0711441-95.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.275, de 05 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 5 de abril de 2023.
03/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711441-95.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 03/04/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
03/04/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/04/2023	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/08/2023

Julgado

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXAME TOXICOLÓGICO. ERRO LABORATORIAL. NÃO CONSTATADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, realizada a coleta do material em unidade credenciada pelo laboratório responsável, por sua vez, autorizado pelo Inmetro para tanto, sem ilegalidade no procedimento adotado na coleta de pelos das pernas. 2. A realização de segundo exame em outro laboratório em data outra, por metodologia diversa, não serve a título de contraprova, sobretudo em razão das janelas de detecção, sem descurar ainda da contraprova que refere à segunda análise do mesmo material coletado (amostra "A" e amostra "B"), tal qual realizado nos autos - obtido o mesmo resultado. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0711441-95.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de agosto de 2023.