Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712046-41.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Cliciany Modesto Macambira D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Apelado:	Piracanjuba - Laticinios Bela Vista Ltda Advogado:  Vitor Hugo Mautone

Apelante:	Cliciany Modesto Macambira D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Apelante:	Gabryelle Christyne Modesto De Souza D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Apelante:	Gustavo Emanuel Modesto Souza D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Apelado:	Piracanjuba - Laticinios Bela Vista Ltda Advogado:  Vitor Hugo Mautone

Data		Movimento
18/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/09/2024		Arquivado Definitivamente
18/09/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 260/266, transitou em julgado em 16/09/2024.
02/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08007134-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/07/2024 17:24
18/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/09/2024		Arquivado Definitivamente
18/09/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 260/266, transitou em julgado em 16/09/2024.
02/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08007134-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/07/2024 17:24
23/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/07/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
23/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/07/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
23/07/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifica-se que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia da Amazônia transferido do dia 05 de setembro (Lei Estadual nº 2.126/2009 c/c Lei Estadual nº 243/1968), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
23/07/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 6//8/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 6 de agosto de 2024, terça-feira - "Revolução Acreana" (Decreto Estadual nº 11.393/2024), disposto na Portaria PRESI nº 32/2024. publicada no DJe nº 7.452, de 5/1/2024, que instituiu o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicada ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários. Rio Branco, 23 de julho de 2024
23/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.584, de 23/07/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.584, pp. 9 a 16, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/07/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 22/07/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/07/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DES. LAUDIVON NOGUEIRA.
09/07/2024		Em Julgamento Virtual
12/04/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
12/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08003092-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/04/2024 05:59
14/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
28/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.486, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/02/2024		Mero expediente DESPACHO Intime-se o Ministério Público, por sua Procuradoria de Justiça, para ofertar parecer, ex vi do art. 187, §4º do RITJAC. Após, retornem conclusos.
14/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/01/2024		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
08/01/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para ciência da decisão proferida às páginas 237/238.
04/01/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.443, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/12/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO (Juízo de Admissibilidade Recursal) Trata-se de Apelação Cível interposta por CLICIANY MODESTO MACAMBIRA e OUTROS em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3º Vara Cível da Comarca de Rio Branco que, nos autos da Ação Indenizatória ajuizada contra PIRACANJUBA-LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA, julgou improcedente o pedido. A sentença fora enviada ao Portal Eletrônico em 08/03/2023, tendo iniciado o prazo em 20/03/2023, com término em 03/05/2023. A interposição do recurso deu-se em 19/04/2023, tempestivamente. A parte apelada foi intimada para contrarrazoar o recurso por ato ordinatório disponiblizado no Diário de Justiça Eletrônico em 19/07/2023, com o termo inicial em 21/07/2023 e termo final em 10/08/2023. As contrarrazões foram apresentadas em 09/08/2023, tempestivamente. Conquanto a doutrina não seja unânime quanto à classificação dos pressupostos recursais, tenho que o recurso é tempestivo, cabível, isento de preparo e atende aos requisitos formais mínimos que lhe são próprios (art. 1.010, CPC), além de não restar configurado fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, como renúncia, desistência e preclusão lógica. As partes recorrentes são, ainda, legítimas, possuem interesse recursal e estão regularmente representadas. A dicção do caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil deixa transparecer que, em se tratando de recurso de apelação, a regra é a atribuição de efeito suspensivo ope legis, salvo as hipóteses previstas no § 1º desse dispositivo e em outros diplomas legais. Destarte, recebo a apelação em ambos os efeitos, a teor do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, conclusos.
23/10/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
23/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
26/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712046-41.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 21/09/2023 Relator: Des. Roberto Barros
25/09/2023		Expedição de Certidão 0712046-41.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.388, de 25 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
21/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/04/2024	Parecer do MP
30/07/2024	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Eva Evangelista
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/07/2024

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DES. LAUDIVON NOGUEIRA.