Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712086-86.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Ismaira Dias Alves Melo Advogada:  SELENE IRIS BALBUENA FARTOLINO DA SILVA
Apelado:	Gav Muro Alto Advogado:  Roseval Rodrigues da Cunha Filho   Advogado:  Myrella Bernardes Borges   Advogado:  Luciano Alves Aguiar Fanciulli

Apelante:	Ismaira Dias Alves Melo Advogada:  SELENE IRIS BALBUENA FARTOLINO DA SILVA
Apelante:	Micael Melo dos Santos Advogada:  SELENE IRIS BALBUENA FARTOLINO DA SILVA
Apelado:	Gav Muro Alto Advogado:  Roseval Rodrigues da Cunha Filho   Advogado:  Myrella Bernardes Borges   Advogado:  Luciano Alves Aguiar Fanciulli
Apelado:	Atalaia Resort Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Advogado:  Roseval Rodrigues da Cunha Filho   Advogado:  Myrella Bernardes Borges   Advogado:  Luciano Alves Aguiar Fanciulli

Data		Movimento
08/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 696/704, transitou em julgado no dia 3 de maio de 2024.
10/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
09/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 09/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
08/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 696/704, transitou em julgado no dia 3 de maio de 2024.
10/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
09/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 09/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 08/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
27/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
26/03/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
19/03/2024		Em Julgamento Virtual
14/12/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/12/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/11/2023		Expedição de Certidão 0712086-86.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.430, de 29 de novembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
28/11/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712086-86.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/11/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
27/11/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/03/2024

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).