Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712132-80.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Samuel Comercio Loc Cons de Veiculos Ltda Advogado:  Dino Boldrini Neto   Advogada:  Marina Belandi Scheffer
Apelado:	Antonio Nicodemos Moreira Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago   Advogado:  Themis de Souza Santiago

Data		Movimento
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000004953, com 2 folhas.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003576, com 8 folhas.
03/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/08/2021		Arquivado Definitivamente
03/08/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática, proferida às páginas 311/312, transitou em julgado para as partes no dia 03/08/2021.
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000004953, com 2 folhas.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003576, com 8 folhas.
03/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/08/2021		Arquivado Definitivamente
03/08/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática, proferida às páginas 311/312, transitou em julgado para as partes no dia 03/08/2021.
03/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.885, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/08/2021		Homologada a Transação Ante o exposto, nos termos do art. 932, I, do CPC/2015, homologo o acordo extrajudicial celebrado entre Antonio Nicodemos Moreira e Samuel Comércio Locação e Consignação de Veículos Ltda (pp. 301/303) e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma legal. Após a publicação, determino a certificação imediata do trânsito em julgado da decisão, considerando a expressa renúncia ao prazo recursal, bem como a baixa dos autos ao Juízo de origem, para as medidas que se fizerem necessárias. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
24/06/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/06/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para apreciação de Petição e Anexos, às páginas 304/309.
24/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004851-0 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 23/06/2021 14:40
24/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004851-0 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 23/06/2021 14:40
24/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004851-0 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 23/06/2021 14:40
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004579-1 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 16/06/2021 12:13
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004579-1 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 16/06/2021 12:13
14/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal no dia 15 de junho de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Aniversário do Estado (Lei Estadual nº 14, de 02/09/1964), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
14/06/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.850, pp. 3/5 de 14/06/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
09/06/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
29/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
17/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712132-80.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/03/2021 Relator: Des. Luís Camolez
17/03/2021		Expedição de Certidão 0712132-80.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.792 de 17 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/06/2021	Acordo - Noticiado pela Parte
23/06/2021	Acordo - Noticiado pela Parte

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/06/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).