Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712184-03.2024.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Criminal

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

-

Apelante:	Vera Lucia Lourenco Gurgel Advogado:  Acelon da Silva Dias   Advogado:  Acelon da Silva Dias
Apelado:	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
02/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
29/08/2025		Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de julho de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente
29/08/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
23/06/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
02/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
29/08/2025		Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de julho de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente
29/08/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
23/06/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
12/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
10/06/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
10/06/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
10/06/2025		Juntada de Certidão
10/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010433-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/06/2025 09:51
04/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.791, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
28/05/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Vera Lucia Lourenco Gurgel interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
23/05/2025		Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10009392-7 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 23/05/2025 15:51
07/05/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.771, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/05/2025		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. Rio Branco-Acre, 5 de maio de 2025 Desembargadora Regina Ferrari Vice-Presidente
24/04/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
24/04/2025		Juntada de Certidão
24/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10007230-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/04/2025 09:35
16/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.761, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/04/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
11/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 138/146) interposto por Vera Lucia Lourenco Gurgel foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 133). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 29). O referido é verdade.
10/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/04/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712184-03.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 08/04/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari
08/04/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: Em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
03/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
03/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS
18/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10004701-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/03/2025 14:07
18/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10004701-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/03/2025 14:07
20/02/2025		Expedição de Certidão 20/02/2025
20/02/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.725, de 20/02/2025) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.725, sendo considerado publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação/disponibilização no DJe (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/02/2025		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 19/02/2025 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/02/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
10/02/2025		Em Julgamento Virtual
29/01/2025		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/01/2025		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
10/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
08/01/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/01/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712184-03.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 08/01/2025 Relator: Des. Roberto Barros
08/01/2025		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/03/2025	Recurso Especial
24/04/2025	Contrarazões
23/05/2025	Agravo Interno Cível
10/06/2025	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Elcio Mendes
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/02/2025

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).