Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712252-26.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	GEAP Autogestão em Saúde Advogado:  Gabriel Albanese Diniz de Araújo   Advogado:  Alexandre dos Santos Dias   Advogado:  Gabriel Albanese Diniz de Araújo   Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante
Apelada:	Maria Luiza Lopes da Silva Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian

Apelante:	GEAP Autogestão em Saúde Advogado:  Gabriel Albanese Diniz de Araújo   Advogado:  Alexandre dos Santos Dias   Advogado:  Gabriel Albanese Diniz de Araújo   Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante
Apelante:	Maria Luiza Lopes da Silva Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  Uêndel Alves dos Santos   Advogado:  Daniel Duarte Lima
Apelada:	Maria Luiza Lopes da Silva Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian
Apelado:	GEAP Autogestão em Saúde Advogado:  Gabriel Albanese Diniz de Araújo   Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante   Advogado:  Alexandre dos Santos Dias

Data		Movimento
08/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
18/03/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
03/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.017 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
18/03/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
03/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.017 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/02/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
14/02/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
14/02/2022		Juntada de Certidão
14/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001020-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/02/2022 17:20
24/01/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.992, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/01/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
20/01/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 687/704) interposto por GEAP Autogestão em Saúde foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 705/709). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 79/80). O referido é verdade.
14/01/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712252-26.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/01/2022 Relator: Des. Roberto Barros
13/01/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
11/01/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 687/709), interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Certificamos, também, que em 30/11/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) MARIA LUÍSA LOPES DA SILVA, rep/ por sua mãe Mirza da Costa Lopes. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
23/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009193-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 22/11/2021 12:52
23/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009193-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 22/11/2021 12:52
23/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009193-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 22/11/2021 12:52
23/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009193-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 22/11/2021 12:52
23/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009193-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 22/11/2021 12:52
09/11/2021		Juntada de Acórdão
09/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08005843-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/11/2021 18:17
04/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/11/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
03/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
07/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008074-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2021 17:53
07/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008074-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2021 17:53
30/08/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
30/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004401-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/08/2021 14:49
20/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/08/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
09/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.888, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/08/2021		Mero expediente O feito versa sobre interesse de criança. Encaminhem-se os autos ao parquet atuante nesta instância para manifestação. Prazo de 30 (trinta) dias (PC, art. 178, II).
02/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
22/07/2021		Expedição de Certidão 0712252-26.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.877 de 22 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 22 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712252-26.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/07/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
20/07/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/08/2021	Parecer do MP
06/10/2021	Pedido de Habilitação
08/11/2021	Parecer do MP
22/11/2021	Recurso Especial
14/02/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/11/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"