Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712314-95.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Apelante:	Paulo Roberto Beck D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Apelado:	Banco Pan S/A Advogado:  Adriano Campos Costa   Advogado:  Gilvan Melo Sousa   Advogado:  Ronaldo Nogueira Simões   Advogado:  Joao Vitor Chaves Marques

Apelante:	Paulo Roberto Beck D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Apelado:	Banco Pan S/A Advogado:  Adriano Campos Costa   Advogado:  Gilvan Melo Sousa   Advogado:  Ronaldo Nogueira Simões   Advogado:  Joao Vitor Chaves Marques
Apelado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Ítalo Scaramussa Luz   Advogado:  Isaac Pandolfi
Apelado:	Banco Olé Bonsucesso Consignado S/a.
Apelado:	ABSP - - Associacão Beneficente dos Servidores Publicos do Brasil
Apelado:	Comprev Vida e Previdência S/A

Data		Movimento
29/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
29/08/2024		Arquivado Definitivamente
29/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 310/317, transitou em julgado em 20/08/2024, para o Apelante Paulo Roberto Beck, data da renúncia ao prazo recursal, protocolizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, p. 325, em 27/08/2024, para os Apelados Banco Pan S/A e outros.
20/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010988-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 20/08/2024 11:33
15/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
29/08/2024		Arquivado Definitivamente
29/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 310/317, transitou em julgado em 20/08/2024, para o Apelante Paulo Roberto Beck, data da renúncia ao prazo recursal, protocolizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, p. 325, em 27/08/2024, para os Apelados Banco Pan S/A e outros.
20/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010988-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 20/08/2024 11:33
15/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
05/08/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifica-se que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia da Amazônia transferido do dia 05 de setembro (Lei Estadual nº 2.126/2009 c/c Lei Estadual nº 243/1968), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
02/08/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 06 DE AGOSTO DE 2024_REVOLUÇÃO ACREANA
02/08/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.592 DE 02/08/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.592, pp. 4/17, de 2 de agosto de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 2 de agosto de 2024.
01/08/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 01/08/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/07/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
25/06/2024		Em Julgamento Virtual
16/04/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
03/04/2024		Expedição de Certidão 0712314-95.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.508, de 03 de abril de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
02/04/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/04/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712314-95.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/04/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
01/04/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/08/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/07/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."