Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712474-86.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado:  Lázaro José Gomes Júnior
Apelada:	Monica Ribamar de Lima Advogado:  Valdecir Rabelo Filho   Advogado:  Lucas Costa Moulin

Data		Movimento
14/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/12/2023		Arquivado Definitivamente
14/12/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
24/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
17/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/12/2023		Arquivado Definitivamente
14/12/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
24/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
17/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.403, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/10/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, admito parcialmente o presente Recurso Especial, tão somente com a demonstração da divergência jurisprudencial referente ao permissivo constitucional do art. 105, III, c, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
28/09/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
26/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009046-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 25/09/2023 17:55
26/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009046-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 25/09/2023 17:55
26/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009046-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 25/09/2023 17:55
20/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.385, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/09/2023		Mero expediente *
11/09/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
11/09/2023		Juntada de Certidão
11/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008345-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/09/2023 16:51
11/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.378, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
30/08/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 357/367) interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 52/55). O referido é verdade.
28/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712474-86.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 23/08/2023 Relator: Des. Luís Camolez
23/08/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
23/08/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
21/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007516-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/08/2023 15:21
21/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007516-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/08/2023 15:21
21/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007516-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/08/2023 15:21
28/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Suspensão Prazos Processuais CERTIFICA-SE o feriado regimental do dia 11 de agosto de 2023 (sexta-feira) - Dia do Advogado (Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010, art. 37, §1º, inciso II), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
28/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.350 DE 28/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.350, pp. 3/6, de 28 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 28 de julho de 2023.
27/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 27/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
27/07/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DES. LAUDIVON NOGUEIRA.
20/07/2023		Em Julgamento Virtual
23/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005398-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 22/06/2023 15:17
10/05/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
10/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.296, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/05/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO (Juízo de Admissibilidade Recursal) Trata-se de Apelação Cível interposta por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, devidamente representada, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que nos autos da Ação revisional de contrato bancário com pedido de antecipação da tutela" nº 0712474-86.2022.8.01.0001, julgou parcialemnte procedente o pedido formulado pela parte autora, ora apelada, e extinguiu o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A sentença fora disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 03.02.2023, considerada publicada em 06.02.2023, com o termo inicial em 07.02.2023 e o termo final em 02.03.2023. A interposição do recurso deu-se em 02.03.2023. Contrarrazões tempestivas, às fls. 318/326. Conquanto a doutrina não seja unânime quanto à classificação dos pressupostos recursais, tenho que o recurso é tempestivo, cabível, preparado e atende aos requisitos formais mínimos que lhe são próprios (art. 1.010, CPC), além de não restar configurado fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, como renúncia, desistência e preclusão lógica. A parte recorrente é, ainda, legítima, possui interesse recursal e está regularmente representada. A dicção do caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil deixa transparecer que, em se tratando de recurso de apelação, a regra é a atribuição de efeito suspensivo ope legis, salvo as hipóteses previstas no § 1º desse dispositivo e em outros diplomas legais. Destarte, recebo a apelação em ambos os efeitos, a teor do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, conclusos. Rio Branco-Acre, 8 de maio de 2023 Des. Roberto Barros Relator
04/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003210-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/04/2023 19:35
19/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023		Expedição de Certidão 0712474-86.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.283, de 19 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 19 de abril de 2023.
18/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712474-86.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/04/2023 Relator: Des. Roberto Barros
17/04/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/04/2023	Manifestação
22/06/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
18/08/2023	Recurso Especial
06/09/2023	Razões/Contrarrazões
25/09/2023	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Eva Evangelista
3º	Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/07/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DES. LAUDIVON NOGUEIRA.