| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 0712707-20.2021.8.01.0001 (Principal) | Rio Branco | 1ª Vara Cível | Zenice Mota Cardozo | - |
| Apelante: |
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.
Advogado:  Gustavo R. Góes Nicoladelli Advogado:  Elisiane de Dornelles Frassetto Advogado:  Rodrigo Frasseto Góes |
| Apelado: | Wellington Dantas de Carvalho |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/11/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão - Baixa de Recurso |
| 06/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 06/11/2023 |
Juntada de Decisão
Sem complemento |
| 06/07/2023 |
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
Certifico e dou fé que, procedi o reenvio destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade. |
| 06/07/2023 |
Expedição de Certidão
CERTIDÃO |
| 06/11/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão - Baixa de Recurso |
| 06/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 06/11/2023 |
Juntada de Decisão
Sem complemento |
| 06/07/2023 |
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
Certifico e dou fé que, procedi o reenvio destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade. |
| 06/07/2023 |
Expedição de Certidão
CERTIDÃO |
| 06/07/2023 |
Juntada de Outros documentos
Sem complemento |
| 21/06/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5 |
| 03/05/2023 |
Expedição de Certidão
Feriado - Dia do Trabalho |
| 20/04/2023 |
Expedição de Certidão
Diário da Justiça Eletrônico n. 7.284, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC). |
| 19/04/2023 |
Expedição de Certidão
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico. |
| 19/04/2023 |
Ato ordinatório
Dá a parte Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o nome do advogado que subscreveu digitalmente a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Especial de páginas 177/179, informação essencial à análise da regularidade da representação, se possível fazendo a juntada do comprovante de protocolo, visando atender a solicitação da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais do STJ . |
| 17/04/2023 |
Juntada de Certidão
Sem complemento |
| 21/03/2023 |
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade. |
| 21/03/2023 |
Expedição de Certidão
Diário da Justiça Eletrônico n. 7.259, de 14 de março de 2023, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC). |
| 09/03/2023 |
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se. |
| 27/02/2023 |
Conclusos para admissibilidade recursal
Enc. a Vice-Presidência |
| 24/02/2023 |
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria
Enc. p/ Secretaria |
| 24/02/2023 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Luís Camolez, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2023/2025. O referido é verdade. |
| 23/02/2023 |
Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse do Desembargador Luís Camolez no cargo de Vice-presidente. |
| 16/02/2023 |
Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
|
| 16/02/2023 |
Expedição de Certidão
Certifico que, ante a ausência de angularização jurídico-processual, deixo de realizar ato ordinatório para que a parte agravada apresente contrarrazões. Por oportuno, encaminho estes autos à Gerência de Distribuição, para alteração da relatoria. O referido é verdadeiro e dou fé. |
| 14/02/2023 |
Expedição de Certidão
Certifico que a parte Apelante, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé. |
| 12/01/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5 |
| 28/12/2022 |
Expedição de Certidão
Certifico que a parte Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. protocolou, tempestivamente, no dia 26/08/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme comprovante às páginas 184. O referido é verdade, do que dou fé. |
| 28/12/2022 |
Juntada de Certidão
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| 28/12/2022 |
Petição
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| 02/12/2022 |
Expedição de Certidão
Diário da Justiça Eletrônico n. 7.195, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC). |
| 29/11/2022 |
Recurso Especial não admitido
Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. Rio Branco-Acre, 25 de novembro de 2022 Des. Roberto Barros Relator |
| 24/11/2022 |
Conclusos para admissibilidade recursal
Enc. a Vice-Presidência |
| 24/11/2022 |
Expedição de Certidão
Certifico que ante a ausência de angularização jurídico-processual, deixo de realizar ato ordinatório para que a parte recorrida apresente contrarrazões. Nestes termos, faço conclusão dos autos ao Desembargador Vice-Presidente. O referido é verdadeiro e dou fé. |
| 24/11/2022 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 140/152) interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 153/157). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 158/167). O referido é verdade. |
| 23/11/2022 |
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria
Enc. p/ Secretaria |
| 23/11/2022 |
Expedição de Outros documentos
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712707-20.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/11/2022 Relator: Des. Roberto Barros |
| 22/11/2022 |
Redistribuído por Prevenção
Motivo: Interposição de recurso em Instâcia Superior. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros |
| 18/11/2022 |
Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA |
| 07/11/2022 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.10008753-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/11/2022 15:59 |
| 07/11/2022 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.10008753-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/11/2022 15:59 |
| 07/11/2022 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.10008753-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/11/2022 15:59 |
| 07/11/2022 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.10008753-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/11/2022 15:59 |
| 07/11/2022 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.10008753-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/11/2022 15:59 |
| 07/11/2022 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.10008753-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/11/2022 15:59 |
| 19/10/2022 |
Expedição de Certidão
CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022 |
| 19/10/2022 |
Expedição de Certidão
Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. |
| 19/10/2022 |
Expedição de Certidão
CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO |
| 19/10/2022 |
Expedição de Certidão
ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.168, DE 19/10/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.168, pp. 4 a 10, de 19 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). |
| 18/10/2022 |
Expedição de Certidão
C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 18/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE. |
| 17/10/2022 |
Conhecido o recurso de parte e não-provido
Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). |
| 05/10/2022 |
Em Julgamento Virtual
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| 13/09/2022 |
Conclusos para Despacho
Conclusos ao Relator |
| 13/09/2022 |
Decorrido prazo
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| 13/09/2022 |
Expedição de Certidão
Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento. |
| 02/09/2022 |
Expedição de Certidão
Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022). |
| 31/08/2022 |
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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| 31/08/2022 |
Expedição de Certidão
0712707-20.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.137, de 31 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 31 de agosto de 2022. |
| 30/08/2022 |
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria
Enc. p/ Secretaria |
| 30/08/2022 |
Expedição de Outros documentos
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712707-20.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 29/08/2022 Relator: Des. Luís Camolez |
| 29/08/2022 |
Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/11/2022 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Luís Camolez |
| 2º | Eva Evangelista |
| 3º | Laudivon Nogueira |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 17/10/2022 | Julgado | Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). |