Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713099-23.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada
Apelado:	Girleida Nobre Rocha Advogada:  Ruth Souza Araújo Barros

Apelante:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada
Apelante:	Girleida Nobre Rocha Advogada:  Ruth Souza Araújo Barros
Apelado:	Girleida Nobre Rocha Advogada:  Ruth Souza Araújo Barros
Apelado:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada

Data		Movimento
31/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/07/2024		Arquivado Definitivamente
31/07/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 271/287, transitou em julgado no dia 30 de julho de 2024.
08/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.573, de 8/7/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.573, pp. 6 a 17, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
05/07/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/07/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/07/2024		Arquivado Definitivamente
31/07/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 271/287, transitou em julgado no dia 30 de julho de 2024.
08/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.573, de 8/7/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.573, pp. 6 a 17, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
05/07/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/07/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
04/07/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
24/06/2024		Em Julgamento Virtual
16/04/2024		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator - Decisão
15/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/04/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/04/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Trata-se de Apelação Cível interposta por UNIMED RIO BRANCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em desfavor da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que nos autos da ação de n. 0709980-25.2020.8.01.0001, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. A sentença fora disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 25/09/2023, sendo considerada publicada no primeiro dia útil subsequente. Como efeito, o prazo recursal teve início em 27/09/2023, extinguindo-se em 18/10/2023, como afere-se da certidão de p. 211. O apelante interpôs o recurso no último dia do prazo, tempestivamente. Outrossim, a parte adversa foi intimada a contrarrazoar o recurso por ato ordinatório disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 30/10/2023, com o prazo vigorando entre 01/11/2023 e 24/11/2023. O apelado interpôs as contrarrazões em 07/11/2023, tempestivamente, agregado a Recurso Adesivo. Tenho que a apelação é tempestiva, cabível, e com o preparo recolhido (p. 225). Ademais, quanto ao Recurso Adesivo, tenho que é tempestivo e cabível, com o preparo dispensado em razão da parte ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (p. 72). Conquanto a doutrina não seja unânime quanto à classificação dos pressupostos recursais, tenho que os recursos atendem aos requisitos formais mínimos que lhes são próprios (art. 1.010, CPC), além de não restarem configurados fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer, como renúncia, desistência e preclusão lógica. As partes recorrentes são, ainda, legítimas, possuem interesse recursal e estão regularmente representadas. A dicção do caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil deixa transparecer que, em se tratando de recurso de apelação, a regra é a atribuição de efeito suspensivo ope legis, salvo as hipóteses previstas no § 1º desse dispositivo e em outros diplomas legais. Destarte, recebo os recursos apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 1.012, §1º ,V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
21/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
19/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/12/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0713099-23.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/12/2023 Relator: Des. Roberto Barros
19/12/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/07/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).