Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713460-74.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Soraya Cristina Werklenhg Nascimento Advogada:  Fernanda Garcia da Silva
Apelado:	União Educacional do Norte Advogado:  ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS   Advogado:  ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

Data		Movimento
26/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/02/2024		Arquivado Definitivamente
24/02/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 187/191, transitou em julgado no dia 20 de fevereiro de 2024.
24/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE SAJ-SG Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram nos dias 15, 16 e 19 de fevereiro de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária do sistema (2º Grau), conforme registro do histórico daquele dia, disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau.
19/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE SAJ-SG Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária do sistema (2º Grau), conforme registro do histórico daquele dia, disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau.
26/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/02/2024		Arquivado Definitivamente
24/02/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 187/191, transitou em julgado no dia 20 de fevereiro de 2024.
24/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE SAJ-SG Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram nos dias 15, 16 e 19 de fevereiro de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária do sistema (2º Grau), conforme registro do histórico daquele dia, disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau.
19/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE SAJ-SG Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária do sistema (2º Grau), conforme registro do histórico daquele dia, disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau.
09/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Quarta-feira Cinzas)
09/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Forense - Carnaval)
09/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
09/01/2024		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
08/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 08/01/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
05/01/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA. RENEGOCIAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Desprovida de controvérsia a geração de débitos com a instituição de ensino que superam o valor das mensalidades objeto do contrato de financiamento estudantil, de vez que cursou a Apelante carga horária superior à inicialmente apresentada, além de despesas de outras naturezas, não somente demonstrado o interesse processual como adequada a condenação. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0713460-74.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desprover o recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 26 de dezembro de 2023.
26/12/2023		Em Julgamento Virtual
20/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
12/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023		Expedição de Certidão 0713460-74.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.317, de 12 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 12 de junho de 2023.
07/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0713460-74.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 06/06/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
06/06/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/01/2024

Julgado

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA. RENEGOCIAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Desprovida de controvérsia a geração de débitos com a instituição de ensino que superam o valor das mensalidades objeto do contrato de financiamento estudantil, de vez que cursou a Apelante carga horária superior à inicialmente apresentada, além de despesas de outras naturezas, não somente demonstrado o interesse processual como adequada a condenação. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0713460-74.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desprover o recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 26 de dezembro de 2023.