Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713861-73.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Rosangela Maria Borges Pacifico Advogado:  gabriel araujo tavares freire
Apelado:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Mauricio Vicente Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada   Advogado:  Josiane do Couto Spada

Apelante:	Rosangela Maria Borges Pacifico Advogado:  gabriel araujo tavares freire
Apelante:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada
Apelado:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Mauricio Vicente Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada   Advogado:  Josiane do Couto Spada
Apelada:	Rosangela Maria Borges Pacifico Advogado:  gabriel araujo tavares freire

Data		Movimento
14/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/12/2022		Arquivado Definitivamente
14/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 210/218 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de dezembro de 2022.
18/11/2022		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 9 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 28//11/2022 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, consoante disposto na Portaria PRESI nº 2624/2022, publicada no DJe nº 7.185, p. 176, de 17 de novembro de 2022 Rio Branco, 18 de novembro de 2022
14/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/12/2022		Arquivado Definitivamente
14/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 210/218 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de dezembro de 2022.
18/11/2022		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 9 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 28//11/2022 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, consoante disposto na Portaria PRESI nº 2624/2022, publicada no DJe nº 7.185, p. 176, de 17 de novembro de 2022 Rio Branco, 18 de novembro de 2022
18/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.186, DE 18/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.186, pp. 4 a 9, de 18 de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
17/11/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 17/11/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/11/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação da UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Por outro lado, decide negar provimento à Apelação de ROSÂNGELA MARIA BORGES PACÍFICO. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
03/11/2022		Em Julgamento Virtual
18/10/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
18/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.167, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
17/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/10/2022		Mero expediente 1. De acordo com o art. 93, § 1º, inciso II, § 2º, do RITJAC, a parte tem o prazo de 03 (três) dias para manifestar oposição ao julgamento virtual e interesse na realização de sustentação oral, sob pena de preclusão. 2. Sendo o prazo acima mencionado deflagrado a partir da publicação de ato ordinatório no DJe (p. 190), a UNIMED manifestou interesse na realização de sustentação oral nas contrarrazões do recurso adesivo, quando já havia esgotado os 03 (três) dias do referido dispositivo regimental, como atestado pela Diretoria Judiciária na certidão lavrada à p. 191. 3. Por consequência, indefiro o pedido de sustentação oral e, também, a inclusão do recurso em sessão presencial de julgamento. 4. Intime-se.
05/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007895-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2022 22:03
05/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007895-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2022 22:03
13/09/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007248-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/09/2022 17:03
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
23/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.131, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/08/2022		Mero expediente 1. Nos termos do art. 997, § 2º, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do CPC, assinalo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para responder o Recurso Adesivo interposto às pp. 165/173. 2. Intime-se.
29/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/07/2022		Decorrido prazo
20/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2022		Expedição de Certidão 0713861-73.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.108, de 20 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de julho de 2022.
18/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0713861-73.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 18/07/2022 Relator: Des. Luís Camolez
18/07/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1001904-05.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/09/2022	Razões/Contrarrazões
04/10/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/11/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação da UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Por outro lado, decide negar provimento à Apelação de ROSÂNGELA MARIA BORGES PACÍFICO. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).