Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714188-57.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Hapvida Assistencia Médica Ltda Advogada:  Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros   Advogado:  Igor Macêdo Facó   Advogada:  Ana Cláudia Madeiro Façanha   Advogado:  Isaac Costa Lázaro Filho   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Apelado:	Amico - Pronto Clínica Advogado:  Anderson da Silva Ribeiro   Advogado:  Mario Sergio Pereira dos Santos

Data		Movimento
22/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/05/2024		Arquivado Definitivamente
21/05/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/01/2024		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584
22/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/05/2024		Arquivado Definitivamente
21/05/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/01/2024		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584
19/01/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
18/01/2024		Expedição de Certidão 1.Certifico e dou fé que, conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584, encaminhamos o presente feito à Gerência de Distribuição, para alteração da relatoria.
21/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, no caso em questão, não será possível informar o nome do advogado que subscreveu digitalmente a petição de Agravo em Recurso Especial de páginas 391/428 (e-stj), visto que o protocolo, no sistema SAJ-SG, do aludido recurso se deu com a classe remessa necessária cível que inviabilizou sua sua juntada, conforme certificado às páginas 429 (e-stj).
20/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
20/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
09/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.141, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/09/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
01/09/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007001-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 31/08/2022 19:56
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
11/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.124, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte agravada Amico - Pronto Clínica por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo.
09/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte Hapvida Assistencia Médica Ltda protocolou, tempestivamente, no dia 19/07/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. Certifico, outrossim, que não foi possível juntar o original do presente agravo (petição de páginas 391/413), visto que foi protocolado com a classe reexame necessário o que não permitiu sua juntada no sistema SAJSG, conforme telas acima. O referido é verdade, do que dou fé.
09/08/2022		Petição
28/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.091 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/06/2022		Recurso Especial não admitido Decisão Interlocutória Trata-se de Recurso Especial (fls. 332/336) interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., consoante os termos do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face do Acórdão de fls. 320/327, da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que negou provimento ao apelo do recorrente, e manteve inalterada a sentença que rejeitou os pedidos formulados nos embargos à execução opostos contra a parte ora recorrida AMICO LTDA. - PRONTO CLÍNICA. Eis a síntese da argumentação recursal: a) Constituição Federal, art. 105, III, "a": violação dos arts. 476, do Código Civil, uma vez que os valores em discussão já foram adimplidos e que a sua cobrança reincidente configura ofensa ao referido dispositivo legal. Pleiteia, em razão disso, a reforma do Acórdão vergastado. Em contrarrazões de fls. 377/387, a parte recorrida se manifestou pelo não seguimento do presente recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Na espécie, é cediço que a admissão do recurso especial está sujeita à existência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. No caso sob análise, verifica-se que o recurso é tempestivo, interposto por parte legítima, com interesse recursal, cujo rito é adequado à espécie, com recolhimento integral do preparo, conforme certidão de fls. 374, possui matéria devidamente prequestionada e com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias. Sucede, porém, que o real intento é reexaminar o conjunto fático-probatório, notadamente para demonstrar que realizou o pagamento de parte das parcelas discutidas, o que não é permitido em sede de Recurso Especial, a teor do enunciado n.º 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, cito-o: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. Rio Branco-AC, . Desembargador Roberto Barros Vice-Presidente
26/04/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
26/04/2022		Juntada de Certidão
26/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002865-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/04/2022 19:00
28/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.033, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Amico - Pronto Clínica por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
24/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 342/370) interposto por Hapvida Assistencia Médica Ltda foi protocolado tempestivamente em 11.02.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 347/351). Quanto à representação processual, encontra-se regular (páginas 367). O referido é verdade.
15/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0714188-57.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 14/03/2022 Relator: Des. Roberto Barros
15/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
14/03/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
08/03/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp. 342/370), interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda. Certificamos, também, que em 14/02/2022 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) Amico - Pronto Clínica. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
17/02/2022		Expedição de Certidão Certifico, para fins de registro/informação, que quando da protocolização do Recurso Especial (2ª Petição) nestes autos de Apelação 0714188-57.2017.8.01.0001 em 11/02/2022, pp. 342/370 (Protocolo PWTJ.22.10000965-6, às 16h42min.), conforme se vê no print da tela - Petições Intermediárias Protocoladas Aguardando Cadastro, por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., através de seus Advogados, por equívoco, referido documento foi nominado como Remessa Necessária ao invés de Recurso Especial. Certifico, também, que anteriormente já fora liberado nestes autos Petição de Recurso Especial, conforme se vê nas pp. 332/341) entretanto, procedeu-se à impressão da Petição referida no formato PDF, para fins de comprovação da data da Protocolização e, em seguida, a liberação nos autos digitais . Certifico, por fim, após as providências acima, que procedemos à devolução do documento ao Peticionante/Requerente, através da própria Fila de Petições Intermediárias - Botão "REJEITAR", considerando que da forma como lançada, não foi possível o Sistema SAJ recepcionar/receber tal Petição.
17/02/2022		Juntada de Outros documentos
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000962-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:21
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000962-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:21
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000962-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:21
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000962-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:21
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000962-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:21
10/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
10/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) CERTIFICO que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
20/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).
22/09/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/09/2021		Decorrido prazo
22/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
13/09/2021		Expedição de Certidão 0714188-57.2017.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.911 de 13 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
09/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714188-57.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 09/09/2021 Relator: Des. Luís Camolez
09/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
09/09/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1001420-92.2018.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/02/2022	Recurso Especial
25/04/2022	Razões/Contrarrazões
31/08/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/12/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).