Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714232-81.2014.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

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Recorrente:	Brenda Kaisla dos Santos Prudêncio Defensor: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa
Recorrido:	Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE Proc. Estado:  Harlem Moreira de Sousa

Recorrente:	Brenda Kaisla dos Santos Prudêncio Defensor: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa
Recorrido:	Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE Proc. Estado:  Harlem Moreira de Sousa
Recorrido:	Estado do Acre Proc. Estado:  Harlem Moreira de Sousa

Data		Movimento
26/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/10/2023		Arquivado Definitivamente
26/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 343/354, transitou em julgado no dia 23 de outubro de 2023.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/10/2023		Arquivado Definitivamente
26/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 343/354, transitou em julgado no dia 23 de outubro de 2023.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08005013-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/09/2023 12:10
13/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008527-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/09/2023 16:55
01/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/09/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
01/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/09/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
01/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/09/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
01/09/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Nossa Senhora Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980), no dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
01/09/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
01/09/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
31/08/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 31/08/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/08/2023		Julgado improcedente o pedido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
23/08/2023		Em Julgamento Virtual
09/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005276-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 20/06/2023 15:27
21/06/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
21/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/06/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
02/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/06/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 1fz011.
01/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2023		Expedição de Certidão 0714232-81.2014.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.312, de 1º de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 1º de junho de 2023.
31/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714232-81.2014.8.01.0001 Classe: Remessa Necessária Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 30/05/2023 Relator: Des. Roberto Barros
30/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/06/2023	Manifestação
12/09/2023	Manifestação
14/09/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2023

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).