Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714526-60.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Kayron Barreto Rodrigues Advogado:  Diego Silva de Alencar
Apelado:	Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos No Estado do Acre - Sicoob Acre Advogada:  Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque   Advogado:  Mario Sergio Pereira dos Santos   Advogado:  Anderson da Silva Ribeiro

Data		Movimento
31/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/01/2022		Arquivado Definitivamente
31/01/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 1060/1068, TRANSITOU EM JULGADO em 28 de janeiro de 2022.
28/01/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 1060/1068, TRANSITOU EM JULGADO em 27 de janeiro de 2022.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
31/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/01/2022		Arquivado Definitivamente
31/01/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 1060/1068, TRANSITOU EM JULGADO em 28 de janeiro de 2022.
28/01/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 1060/1068, TRANSITOU EM JULGADO em 27 de janeiro de 2022.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
01/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro do corrente ano (quarta-feira), em razão do Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
29/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL. REPRESENTAÇÃO DOS COOPERADOS. FORMA. CONVOCAÇÃO. VÍCIOS DESCARACTERIZADOS. NULIDADES PROCESSUAIS AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1.Embora sem que especificada quanto ao modo de representação dos cooperados, indicou a ata de convocação de assembleia geral de forma mais ampla a matéria a ser objeto de deliberação, a incluir aquela de fato abordada, circunstância diferente de indicar um determinado assunto e se deliberar acerca de outro para a surpresa dos cooperados, restando comprovado nos autos que a alteração na representatividade dos cooperados já era matéria há tempo divulgada e de conhecimento prévio dos cooperados, inclusive, cientes individualmente por mensagem de texto quanto à realização de curso de capacitação necessário à futura eleição para o cargo de delegado, a afastar a alegação de falta de tempo necessário aos cooperados para refletir acerca da proposta. 2. Demonstrada nos autos a ciência individual de cada cooperado por mensagem de texto quanto à realização de curso de capacitação necessário à futura eleição para o cargo de delegado, elidido o arrazoado de dolo com o propósito de beneficiar os membros apoiadores da atual gestão, restando divulgada a realização de outro curso no ano de 2019 durante a assembleia, conforme ata respectiva, afastada qualquer irregularidade a acarretar prejuízo à deliberação da assembleia geral a acarretar nulidade. 3. Descaracterizada a alegada nulidade processual decorrente da impossibilidade de acesso à prova testemunhal porque corrompido o video da audiência - exsurge a menção a declarações de testemunhas unicamente para complementar fundamentação no sentido de confirmar a presença do Autor na assembleia, inclusive esclarecendo as dúvidas existentes, fatos estes incontroversos, que refogem às insurgências do Autor. Neste aspecto, classificada a prova testemunhal como obiter dictum, ou seja, argumentos de passagem, de mero reforço, sem interferência direta na elucidação dos pontos controvertidos, circunstância, inclusive, a prejudicar a alegada suspeição das testemunhas. 4. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0714526-60.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de novembro de 2021.
03/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
23/07/2021		Expedição de Certidão 0714526-60.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.878 de 23 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714526-60.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 21/07/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
21/07/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
21/07/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/11/2021

Julgado

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL. REPRESENTAÇÃO DOS COOPERADOS. FORMA. CONVOCAÇÃO. VÍCIOS DESCARACTERIZADOS. NULIDADES PROCESSUAIS AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1.Embora sem que especificada quanto ao modo de representação dos cooperados, indicou a ata de convocação de assembleia geral de forma mais ampla a matéria a ser objeto de deliberação, a incluir aquela de fato abordada, circunstância diferente de indicar um determinado assunto e se deliberar acerca de outro para a surpresa dos cooperados, restando comprovado nos autos que a alteração na representatividade dos cooperados já era matéria há tempo divulgada e de conhecimento prévio dos cooperados, inclusive, cientes individualmente por mensagem de texto quanto à realização de curso de capacitação necessário à futura eleição para o cargo de delegado, a afastar a alegação de falta de tempo necessário aos cooperados para refletir acerca da proposta. 2. Demonstrada nos autos a ciência individual de cada cooperado por mensagem de texto quanto à realização de curso de capacitação necessário à futura eleição para o cargo de delegado, elidido o arrazoado de dolo com o propósito de beneficiar os membros apoiadores da atual gestão, restando divulgada a realização de outro curso no ano de 2019 durante a assembleia, conforme ata respectiva, afastada qualquer irregularidade a acarretar prejuízo à deliberação da assembleia geral a acarretar nulidade. 3. Descaracterizada a alegada nulidade processual decorrente da impossibilidade de acesso à prova testemunhal porque corrompido o video da audiência - exsurge a menção a declarações de testemunhas unicamente para complementar fundamentação no sentido de confirmar a presença do Autor na assembleia, inclusive esclarecendo as dúvidas existentes, fatos estes incontroversos, que refogem às insurgências do Autor. Neste aspecto, classificada a prova testemunhal como obiter dictum, ou seja, argumentos de passagem, de mero reforço, sem interferência direta na elucidação dos pontos controvertidos, circunstância, inclusive, a prejudicar a alegada suspeição das testemunhas. 4. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0714526-60.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de novembro de 2021.