Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714722-98.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Luciano Oliveira de Melo   Advogada:  Luana Shely Nascimento de Souza   Advogado:  Alberto Tapeocy Nogueira
Apelado:	Jefferson Teixeira Sarmento de Lima Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS

Apelante:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Luciano Oliveira de Melo   Advogada:  Luana Shely Nascimento de Souza   Advogado:  Alberto Tapeocy Nogueira
Apelante:	Scopel Sp­35 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Luciano Oliveira de Melo   Advogada:  Luana Shely Nascimento de Souza
Apelado:	Jefferson Teixeira Sarmento de Lima Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Apelada:	Valdineia Rodrigues Tomaz Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS

Data		Movimento
06/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/04/2022		Arquivado Definitivamente
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, a decisão monocrática proferida às páginas 668/671, transitou em julgado na data de sua publicação, ou seja, nesta data.
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data"
05/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.039, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/04/2022		Arquivado Definitivamente
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, a decisão monocrática proferida às páginas 668/671, transitou em julgado na data de sua publicação, ou seja, nesta data.
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data"
05/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.039, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/04/2022		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000000700, com 4 folhas.
01/04/2022		Homologada a Transação À luz do exposto, homologo a transação celebrada pelas partes e extingo o processo, nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se os autos deste Recurso Especial. Em seguida, baixe-se o processo ao juízo competente.
11/01/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
11/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000027-6 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 07/01/2022 16:05
11/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000027-6 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 07/01/2022 16:05
17/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.021 a 21 de janeiro de 2.022. O referido é verdade e dou fé.
23/11/2021		Juntada de Certidão
11/11/2021		Juntada de Outros documentos
11/11/2021		Juntada de Outros documentos
11/11/2021		Expedição de Mandado MANDADO - Constituir advogados e apresentar contrarrazões
11/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.949, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/11/2021		Mero expediente Conforme certidão de fls. 653, a parte recorrente IPÊ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, não se manifestaram acerca da petição de fls. 634, consoante determinado no despacho de fls. 651. Dito isso, determino a intimação pessoal da empresa recorrente para que se manifeste sobre o contido na referida petição. Após a intimação da recorrente e finalizado o prazo para manifestação, em caso de inércia, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
13/10/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrente IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO.
28/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.922, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/09/2021		Mero expediente *
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012311, com 10 folhas.
14/09/2021		Juntada de Decisão
13/09/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
31/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006648-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/08/2021 12:00
28/06/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
11/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.849, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/06/2021		Recurso Especial não admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
22/03/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
22/03/2021		Juntada de Certidão
22/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002107-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/03/2021 14:26
04/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.784, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/03/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Jefferson Teixeira Sarmento de Lima e outro por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
02/03/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 594/607) interposto por Scopel Sp35 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 612/616). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 608). O referido é verdade.
24/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0714722-98.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/02/2021 Relator: Des. Roberto Barros
23/02/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de Tribunal Superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
19/02/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
19/02/2021		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA Nesta data, tendo em vista a interposição de Recurso Especial (fls. 594/607), faço remessa dos presentes autos à Gerência de Distribuição, para registro e autuação.
11/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000831-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/02/2021 20:18 Complemento: RECURSO ESPECIAL.
11/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000831-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/02/2021 20:18 Complemento: RECURSO ESPECIAL.
11/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000831-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/02/2021 20:18 Complemento: RECURSO ESPECIAL.
11/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000831-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/02/2021 20:18 Complemento: RECURSO ESPECIAL.
11/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000831-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/02/2021 20:18 Complemento: RECURSO ESPECIAL.
11/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000831-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/02/2021 20:18 Complemento: RECURSO ESPECIAL.
11/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000831-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/02/2021 20:18 Complemento: RECURSO ESPECIAL.
14/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.735, em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
07/12/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
14/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
02/10/2020		Expedição de Certidão 0714722-98.2017.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.689 de 02 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714722-98.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 30/09/2020 Relator: Des. Luís Camolez
30/09/2020		Expedição de Outros documentos termo.
30/09/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1000785-14.2018.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/02/2021	Recurso Especial RECURSO ESPECIAL.
19/03/2021	Razões/Contrarrazões
24/08/2021	Manifestação
07/01/2022	Acordo - Noticiado pela Parte

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/12/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).