Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714746-34.2014.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	Ronildo Araújo da Silva D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	Ronisson Pinheiro Braga Advogado:  Francisco Gomes da Rocha   Advogado:  Mauro Marcello Gomes de Oliveira

Apelante:	Ronildo Araújo da Silva D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	Ronisson Pinheiro Braga Advogado:  Francisco Gomes da Rocha   Advogado:  Mauro Marcello Gomes de Oliveira
Apelado:	Leidivânia do Carmo Fernandes Advogado:  Francisco Gomes da Rocha   Advogado:  Mauro Marcello Gomes de Oliveira
Apelada:	Maria Juliana Pinheiro Braga D. Público:  Celso Araújo Rodrigues
Apelado:	Francisco Alesson Pinheiro Braga D. Pública:  Juliana Marques Cordeiro

Data		Movimento
27/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/10/2021		Arquivado Definitivamente
26/10/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 367/375 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de outubro de 2021.
26/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL ) Certifico o Feriado Nacional - "Nossa Senhora de Aparecida" (Lei Federal nº 6.802/1980), no dia 12 de outubro de 2021 (terça feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021. Rio Branco, 26 de outubro de 2021.
26/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1980/2021, publicada no DJe nº 6.929, às páginas 103, de 07.10.2021.
27/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/10/2021		Arquivado Definitivamente
26/10/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 367/375 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de outubro de 2021.
26/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL ) Certifico o Feriado Nacional - "Nossa Senhora de Aparecida" (Lei Federal nº 6.802/1980), no dia 12 de outubro de 2021 (terça feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021. Rio Branco, 26 de outubro de 2021.
26/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1980/2021, publicada no DJe nº 6.929, às páginas 103, de 07.10.2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005648, com 9 folhas.
09/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
30/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
30/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.902, pp. 4/6 de 30/08/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
26/08/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
26/07/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
26/07/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
10/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/06/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
30/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.861, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/06/2021		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar no extinção do processo sem resolução de mérito, faculto ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões, pp. 346/351, na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
22/04/2021		Juntada de Certidão
20/04/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
20/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, FRANCISCO ALISSON PINHEIRO BRAGA, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 353/357.
20/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003077-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/04/2021 08:42
15/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, MARIA JULIANA PINHEIRO BRAGA, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 346/351.
15/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002967-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/04/2021 20:28
12/03/2021		Juntada de Outros documentos
12/03/2021		Juntada de Outros documentos
12/03/2021		Expedição de Mandado Feitos - Mandado de Intimação - Agravado - contrarrazões
11/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.788, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/03/2021		Mero expediente 1. Intimem-se, pessoalmente, os recorridos Francisco Alisson Pinheiro Braga e Maria Juliana Pinheiro Braga para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se.
27/01/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/01/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
23/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.020 a 20 de janeiro de 2.021. O referido é verdade e dou fé.
05/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
24/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.722, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/11/2020		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar na extinção do processo, sem resolução de mérito, faculto à parte apelante, o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre as preliminares de ilegitimidade, falta de interesse de agir e inépcia da inicial suscitadas nas contrarrazões, pp. 317/326, na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Cumpra-se.
01/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/08/2020		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
27/08/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
27/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006704-2 Tipo da Petição: Outros Data: 27/08/2020 10:56
20/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/08/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
17/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/08/2020		Expedição de Outros documentos Processo: 0714746-34.2014.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 05/08/2020 Relator: Des. Luís Camolez
10/08/2020		Expedição de Certidão . Rio Branco/Acre, 10 de agosto de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
05/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
05/08/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 2ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/08/2020	Outros
14/04/2021	Razões/Contrarrazões
20/04/2021	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/08/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).