Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715098-45.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Noemia Maria da Costa Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   Advogada:  Paula Yara Braga De Carli
Apelado:	Banco C6 S.a Advogado:  Feliciano Lyra Moura   Advogado:  Leonardo de Cerqueira Acosta   Advogado:  Roberta M. C. Albuquerque

Data		Movimento
28/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
27/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 234/240, transitou em julgado no dia 26 de julho de 2023.
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 30/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
27/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 234/240, transitou em julgado no dia 26 de julho de 2023.
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 30/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO DO AJUSTE. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. 1. A possibilidade de julgamento antecipado da lide reside na suficiência da instrução do processo. 2. No caso concreto, demonstrada controvérsia quanto à legitimidade da assinatura constante do ajuste, adequada a produção de prova pericial, vedado ao magistrado substituir o perito. 3. Necessário observância ao princípio da segurança jurídica, obstando consequências prejudiciais quanto a aplicação de soluções diferentes a casos idênticos. 4. Apelação provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0715098-45.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento a Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 26 de junho de 2023.
27/05/2023		Em Julgamento Virtual
08/02/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/02/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000502-3 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2023 10:11
17/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
13/01/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
13/01/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715098-45.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 13/01/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
13/01/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/01/2023	Informações

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/06/2023

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO DO AJUSTE. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. 1. A possibilidade de julgamento antecipado da lide reside na suficiência da instrução do processo. 2. No caso concreto, demonstrada controvérsia quanto à legitimidade da assinatura constante do ajuste, adequada a produção de prova pericial, vedado ao magistrado substituir o perito. 3. Necessário observância ao princípio da segurança jurídica, obstando consequências prejudiciais quanto a aplicação de soluções diferentes a casos idênticos. 4. Apelação provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0715098-45.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento a Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 26 de junho de 2023.