Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715220-58.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

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Recorrente:	Tapiri Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogada:  Larissa Salomao Montilha Migueis   Advogada:  Jessica Pasa Borges   Advogada:  Esther Cerdeira da Costa de Oliveira   Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto
Recorrido:	Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen

Data		Movimento
21/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/10/2022		Arquivado Definitivamente
21/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 1556/1560 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de outubro de 2022.
24/08/2022		Juntada de Informações
24/08/2022		Expedição de Mandado MANDADO INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICIPIO
21/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/10/2022		Arquivado Definitivamente
21/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 1556/1560 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de outubro de 2022.
24/08/2022		Juntada de Informações
24/08/2022		Expedição de Mandado MANDADO INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICIPIO
24/08/2022		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980), no dia 12 de outubro de 2022, quarta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
24/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 05, 06 E 07 DE SETEMBRO/2022)
22/08/2022		Julgado improcedente o pedido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC).
10/08/2022		Em Julgamento Virtual
28/07/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
28/07/2022		Decorrido prazo
28/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
30/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha tsh0ny.
17/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de abril de 2022 (quarta-feira) -Aniversário do Estado do Acre - Feriado Estadual - Lei nº 14/1964, no dia 16 de abril de 2022 (quinta-feira) - Corpus Christi Ponto Facultativo Nacional - Portaria nº 994/2022 22.12.2021 e no dia no dia 17 de abril de 2022 (sexta-feira), Ponto Facultativo Estadual - Portaria nº 994/2022, de 31.05.2022 conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004524-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/06/2022 14:02
13/06/2022		Juntada de Outros documentos
13/06/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
13/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2022		Expedição de Certidão 0715220-58.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.084, de 13 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715220-58.2021.8.01.0001 Classe: Remessa Necessária Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 09/06/2022 Relator: Des. Luís Camolez
09/06/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/06/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/08/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC).