Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715667-17.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

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Apelante:	Mirla Cristina Gomes Advogada:  Caren Oliveira de Araujo   Advogado:  Nataniel da Silva Meireles
Apelado:	União Educacional do Norte - Uninorte Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  João Lucas de Mesquita Lopes   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora

Apelante:	Mirla Cristina Gomes Advogada:  Caren Oliveira de Araujo   Advogado:  Nataniel da Silva Meireles
Apelante:	União Educacional do Norte - Uninorte Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  João Lucas de Mesquita Lopes
Apelado:	União Educacional do Norte - Uninorte Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  João Lucas de Mesquita Lopes   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora
Apelada:	Mirla Cristina Gomes Advogado:  Nataniel da Silva Meireles   Advogada:  Caren Oliveira de Araujo

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011987, com 8 folhas.
08/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/02/2021		Arquivado Definitivamente
08/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.829, pp. 137/144 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 27 de janeiro de 2021.
02/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011987, com 8 folhas.
08/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/02/2021		Arquivado Definitivamente
08/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.829, pp. 137/144 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 27 de janeiro de 2021.
02/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
01/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.727, em 1º de dezembro de 2020 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
28/11/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
16/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
04/09/2020		Expedição de Certidão 0715667-17.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.670 de 04 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 4 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
03/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715667-17.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 02/09/2020 Relator: Des. Luís Camolez
02/09/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/11/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).