Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715719-13.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogada:  Alvaro Luiz da Costa Fernandes
Apelado:	José Claudio Vieira da Silva Advogada:  Stela Maris Vieira de Souza

Data		Movimento
06/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/04/2022		Arquivado Definitivamente
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 179/183, TRANSITOU EM JULGADO em 5 de abril de 2022.
25/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001960-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/03/2022 10:00
14/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
06/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/04/2022		Arquivado Definitivamente
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 179/183, TRANSITOU EM JULGADO em 5 de abril de 2022.
25/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001960-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/03/2022 10:00
14/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
09/03/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. BENEFICIÁRIO PRELIMINAR REJEITADA. LESÃO PARCIAL INCOMPLETA. ATESTADA EM LAUDO. HONORÁRIOS INVERTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Preliminar de inexistência de documentos que comprovasse o sinistro afastada. o Apelado foi acometido no membro superior esquerdo (mão esquerda), causando-lhe lesão parcial incompleta (dano anatômico e/ou funcional permanente que compromete apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da vítima. Desse modo, estando comprovado o dano e verificado que a sentença arbitrou o valor de acordo com a lei acima citada, mantenho-a incólume. Inverto a condenação em honorários e em decorrência do proveito econômico obtido na demanda, arbitro os honorários de sucumbência em favor do advogada da Apelada. Sentença mantida. Recurso não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0715719-13.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de março de 2022.
02/03/2022		Em Julgamento Virtual
03/12/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/12/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
24/11/2020		Expedição de Certidão 0715719-13.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.722 de 24 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/11/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/11/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715719-13.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/11/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
19/11/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/03/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/03/2022

Julgado

CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. BENEFICIÁRIO PRELIMINAR REJEITADA. LESÃO PARCIAL INCOMPLETA. ATESTADA EM LAUDO. HONORÁRIOS INVERTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Preliminar de inexistência de documentos que comprovasse o sinistro afastada. o Apelado foi acometido no membro superior esquerdo (mão esquerda), causando-lhe lesão parcial incompleta (dano anatômico e/ou funcional permanente que compromete apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da vítima. Desse modo, estando comprovado o dano e verificado que a sentença arbitrou o valor de acordo com a lei acima citada, mantenho-a incólume. Inverto a condenação em honorários e em decorrência do proveito econômico obtido na demanda, arbitro os honorários de sucumbência em favor do advogada da Apelada. Sentença mantida. Recurso não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0715719-13.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de março de 2022.