Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715830-94.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Álvaro Luiz da Costa Fernandes
Apelada:	Maria Madalena de Aredes Advogado:  Rodrigo Mafra Biancão   Advogado:  José Stênio Soares Lima Júnior   Advogada:  Fernanda Santos de Oliveira

Apelante:	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Álvaro Luiz da Costa Fernandes
Apelada:	Maria Madalena de Aredes Advogado:  Rodrigo Mafra Biancão   Advogado:  José Stênio Soares Lima Júnior   Advogada:  Fernanda Santos de Oliveira
Apelada:	Silvia Lorrana Aredes dos Santos Advogado:  Rodrigo Mafra Biancão   Advogado:  José Stênio Soares Lima Júnior   Advogada:  Fernanda Santos de Oliveira

Data		Movimento
16/08/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa destes autos à Gerência de Apoio às Sessões, para cumprimento do Despacho, fls. 393.
15/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.361, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2023		Arquivado Definitivamente
14/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 365/368, transitou em julgado no dia 26 de julho de 2023.
16/08/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa destes autos à Gerência de Apoio às Sessões, para cumprimento do Despacho, fls. 393.
15/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.361, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2023		Arquivado Definitivamente
14/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 365/368, transitou em julgado no dia 26 de julho de 2023.
10/08/2023		Mero expediente A considerar que a pretensão do Apelante às fls. 381/391 é incompatível com o interesse em interpor recurso contra o acórdão de fls. 365/368, determino à Gerência de Feitos que certifique o transito em julgado do supracitado acórdão e faça remessa destes autos ao juízo de origem, a quem compete a apreciação do pleito de fls. 381/391 (CPC, art. 516, II). Cumpra-se com brevidade.
27/07/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA - RELATOR(A)
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006733-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/07/2023 14:21
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006627-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/07/2023 09:14
19/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08003835-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/07/2023 12:36
04/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/07/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
03/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 03/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
30/06/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
26/06/2023		Em Julgamento Virtual
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/06/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08002712-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 07/06/2023 09:13
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004584-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2023 07:23
18/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
18/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.302, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/05/2023		Mero expediente A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
25/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/04/2023		Expedição de Certidão 0715830-94.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.280, de 14 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 14 de abril de 2023.
12/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715830-94.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/04/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
12/04/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/05/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/06/2023	Parecer Ministerial
18/07/2023	Parecer do MP
24/07/2023	Manifestação
25/07/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."