Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0718340-41.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Maria José Noronha Brilhante Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogada:  Dara Mello Ferreira   Advogada:  Caroline Silva do Nascimento
Apelado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
17/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/12/2025		Arquivado Definitivamente
17/12/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 570/575, transitou em julgado para Maria José Noronha Brilhante, no dia 15/12/2025.
19/11/2025		Expedição de Certidão Feitos - Divulgada Decisão Monocrática (PUBLICAÇÃO)
14/11/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
17/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/12/2025		Arquivado Definitivamente
17/12/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 570/575, transitou em julgado para Maria José Noronha Brilhante, no dia 15/12/2025.
19/11/2025		Expedição de Certidão Feitos - Divulgada Decisão Monocrática (PUBLICAÇÃO)
14/11/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
14/11/2025		Negado seguimento a Recurso Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se.
30/10/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice Presidência
30/10/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 535/736 da lavra do Ministro Paulo Sérgio Domingues, Relator, faço remessa a Desª. Regina Ferrari, Vice-Presidente.
29/10/2025		Processo Reativado Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de agosto de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator
29/10/2025		Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de maio de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator
29/10/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
07/04/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
04/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.753, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/04/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
31/03/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
31/03/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/03/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027. O referido é verdade.
20/03/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
20/03/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
20/03/2025		Expedição de Certidão Certifico que, em razão da Posse da nova Gestão para o Biênio 2025-2027, encaminho os autos para redistribuição à Vice-Presidente empossada, Desembargadora Regina Ferrari. O referido é verdadeiro e dou fé.
18/03/2025		Juntada de Certidão
18/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10004627-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/03/2025 09:55
21/02/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.726, e Diário Eletrônico de Justiça Nacional, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/02/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
19/02/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Maria José Noronha Brilhante interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
14/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002550-6 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 14/02/2025 15:42
14/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002550-6 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 14/02/2025 15:42
14/02/2025		Petição
14/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002550-6 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 14/02/2025 15:42
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.705, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, datado de 22 de janeiro do corrente ano, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2025		Recurso Especial não admitido Dito isso, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e intime-se.
19/12/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
19/12/2024		Juntada de Certidão
19/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10017909-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/12/2024 07:04
29/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.672, e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/11/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
22/11/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 315/346) interposto por Maria José Noronha Brilhante foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 312). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 17). O referido é verdade.
21/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/11/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0718340-41.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 21/11/2024 Relator: Des. Luís Camolez
21/11/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
13/11/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
13/11/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.315/436), interposto por MARIA JOSÉ NORONHA BRILHANTE. Certificamos, também, que em 25/10/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância ao BANCO DO BRASIL S/A. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
25/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014537-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 25/10/2024 09:49
25/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014537-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 25/10/2024 09:49
03/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.634, de 3/10/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.634, pp. 13 a 19, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/10/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 02/10/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/10/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
20/09/2024		Em Julgamento Virtual
26/06/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/06/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
20/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0718340-41.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/06/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
18/06/2024		Expedição de Certidão 0718340-41.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.559, de 18 de junho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
14/06/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/10/2024	Recurso Especial
19/12/2024	Razões/Contrarrazões
14/02/2025	Agravo Interno Cível
18/03/2025	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/10/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."