Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800024-53.2021.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

Vara da Infância e da Juventude

Marlon Martins Machado

-

Apelante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Pedro Augusto França de Macedo
Apelado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotora: Juliana Barbosa Hoff
Interessado:	Maximus Oliveira Costa

Data		Movimento
24/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/06/2022		Arquivado Definitivamente
24/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que Acórdão lavrado nestes autos (pp. 316/326), transitou em julgado no dia 22 de junho de 2022.
24/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
06/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002044-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/05/2022 11:54
24/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/06/2022		Arquivado Definitivamente
24/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que Acórdão lavrado nestes autos (pp. 316/326), transitou em julgado no dia 22 de junho de 2022.
24/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
06/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002044-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/05/2022 11:54
28/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/04/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
28/04/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
28/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO - 15 E 16 DE JUNHO 2022
28/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.052, DE 28/4/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.052, pp. 3/5, de 28 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 28 de abril de 2022.
26/04/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC).
13/04/2022		Em Julgamento Virtual
21/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
21/03/2022		Decorrido prazo
21/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08000857-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/03/2022 14:53
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
19/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/02/2022		Expedição de Certidão 0800024-53.2021.8.01.0002 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.005 de 10 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 10 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
09/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte
09/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fyhsiv.
09/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0800024-53.2021.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/02/2022 Relator: Des. Luís Camolez
09/02/2022		Expedição de Outros documentos termo.
08/02/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatroia nos autos de nº 1000557-34.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/03/2022	Razões/Contrarrazões
06/05/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/04/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC).