Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800049-20.2013.8.01.0011 (Principal)

Sena Madureira

Vara Cível

Adimaura Souza da Cruz

-

Apelante:	Manoel Augusto da Silva Advogado:  Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos
Apelado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotora: Vanessa de Macedo Muniz

Data		Movimento
23/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
23/09/2022		Arquivado Definitivamente
23/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 106/112 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de setembro de 2022.
22/09/2022		Expedição de Certidão 0800049-20.2013.8.01.0011
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08004051-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/08/2022 14:45
23/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
23/09/2022		Arquivado Definitivamente
23/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 106/112 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de setembro de 2022.
22/09/2022		Expedição de Certidão 0800049-20.2013.8.01.0011
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08004051-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/08/2022 14:45
06/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
27/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS ESTADUAL E NACIONAL - 05 E 07 DE SETEMBRO/2022)
27/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL - DIA DO ADVOGADO)
25/07/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93-D do RITJAC).
13/07/2022		Em Julgamento Virtual
08/06/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
08/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002673-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/06/2022 10:40
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer.
03/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.055, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/05/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
28/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/03/2022		Decorrido prazo
28/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II , do RITJAC, sem peticionamento.
14/03/2022		Expedição de Certidão 0800049-20.2013.8.01.0011 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.023 de 14 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0800049-20.2013.8.01.0011 Classe: Apelação Cível Foro: Sena Madureira Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 09/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
09/03/2022		Expedição de Outros documentos termo
09/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/06/2022	Parecer do MP
11/08/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Regina Ferrari
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/07/2022

Julgado

Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93-D do RITJAC).