Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800070-52.2015.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

-

Apelante:	Ministério Publico do Estado do Acre Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior
Apelado:	Vagner José Sales Advogado:  Gilson Pescador   Advogado:  Joao Tota Soares de Figueiredo Filho

Data		Movimento
07/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2022		Arquivado Definitivamente
07/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 561/567 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 6 de julho de 2022.
07/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002766-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2022 17:37
07/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2022		Arquivado Definitivamente
07/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 561/567 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 6 de julho de 2022.
07/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002766-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2022 17:37
24/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/05/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
13/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS)
11/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
28/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/03/2022		Decorrido prazo
28/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II , do RITJAC, sem peticionamento.
21/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0800070-52.2015.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
21/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
21/03/2022		Expedição de Certidão 0800070-52.2015.8.01.0002 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.028 de 21 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 21 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
17/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/06/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/05/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).